CRISE DA FALTA DE ÁGUA: é muito lamentável que a prefeita tenha que decretar calamidade financeira

Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou, nesta sexta-feira (17), que o Governo do Estado só poderá intervir no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande caso haja uma determinação judicial.

Apesar de o Estado já ter um plano de ação, diz Pivetta, para enfrentar a crise no abastecimento de água, qualquer intervenção na autarquia depende de autorização da Justiça, uma vez que o município possui autonomia administrativa.

A entrevista foi após a prefeita Flávia Moretti (PL) decretar situação de calamidade financeira no município e, posteriormente, calamidade pública no DAE, em razão da crise enfrentada pelo sistema de abastecimento de água.

Segundo Pivetta, “o governador só assina um ato desses quando for notificado pela Justiça. Até lá, o município é autônomo, o prefeito é o maior autoritário do município, no caso lá, a prefeita Flávia. O governo não pode interferir ou inventar a intervenção de nada dentro do município, a não ser que seja por decisão judicial”, afirmou à imprensa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já encaminhou ao Ministério Público do Estado (MPE) um pedido para que seja feita a intervenção no DAE. Enquanto aguarda uma eventual decisão judicial, o Governo prepara um plano para ampliar o abastecimento de água em Várzea Grande.

O governador afirmou em declaração a imprensa, que, mesmo que a intervenção não seja autorizada, pretende firmar uma parceria com a Prefeitura por meio do programa Aliança pela Água, que prevê a criação de um comitê de gestão de crise e investimento de R$ 80 milhões em ações de saneamento. Ele, no entanto, não detalhou como os recursos serão aplicados.

“Nós estamos aguardando. Enquanto isso, estamos analisando um plano de ação para, em 180 dias, levar água para todas as famílias que ainda padecem desse serviço essencial”, afirmou.

Vamos destacar 200 policiais para patrulhar e cuidar, não só do sistema de água, mas ajudar nesse trabalho, nesse esforço concentrado para, em 180 dias, fazer com que a água chegue em todos os lares. […] Se a Justiça não notificar, eu vou fazer a Aliança pela Água”, finalizou.

Ao comentar a situação financeira de Várzea Grande, Pivetta classificou os problemas enfrentados pelo município como antigos e recorrentes.

“Infelizmente, a gestão de Várzea Grande tem um problema crônico e histórico de falta de êxito. Nós temos problemas urbanos e de saneamento que não se ouve falar em lugar nenhum do Estado”, afirmou.

Pivetta também lamentou a necessidade de a Prefeitura decretar calamidade financeira, mas afirmou que o Estado continuará prestando apoio ao município em projetos de infraestrutura urbana e saneamento.

“É muito lamentável que a prefeita tenha que decretar calamidade financeira. O Estado tem estendido a mão para apoiar Várzea Grande em todos os projetos urbanos e de saneamento e vamos continuar fazendo”, pontuou.

vídeo da coletiva: