TJMT publica primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa e avança no cumprimento da Resolução CNJ nº 594/2024

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concluiu e publicou, em julho de 2025, seu primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), com ano-base 2024, marcando um passo importante rumo à neutralidade de carbono até 2030, conforme estabelece a Resolução CNJ nº 594/2024, que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero.

O levantamento, realizado pela consultoria especializada Sustentar Ambiental, seguiu os parâmetros do Programa Brasileiro GHG Protocol e compreendeu os escopos 1 (emissões diretas), 2 (emissões indiretas por consumo de eletricidade) e parte do escopo 3 (viagens a negócios). Ao todo, foram inventariadas 1672,63 toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e), das quais 63,95% estão associadas ao consumo de energia elétrica (escopo 2), 25,18% à frota própria e outros combustíveis (escopo 1), e 10,09% às viagens a serviço (escopo 3).

O inventário atende a um dos pilares do Programa Justiça Carbono Zero do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a mensuração, redução e compensação das emissões de GEE por todos os órgãos do Judiciário brasileiro. A norma determina ainda que os inventários sejam anuais, abranjam progressivamente todos os escopos e subsidiem os Planos de Descarbonização de cada órgão.

A publicação do relatório pelo TJMT reforça o compromisso institucional com a agenda climática e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 13, Ação contra a mudança global do clima.

A construção e aprovação do relatório contaram com o acompanhamento técnico e institucional do Grupo de Trabalho de Descarbonização (GTD), instituído pela

Portaria TJMT/PRES nº 184/2025, responsável por coordenar, planejar e monitorar as ações previstas no Plano de Descarbonização do Poder Judiciário estadual. O GTD tem como uma de suas atribuições a elaboração e atualização dos inventários de GEE, em conformidade com as diretrizes do CNJ e da Agenda 2030 da ONU.

De acordo com o desembargador Rodrigo Roberto Curvo, coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, a publicação do Inventário de Emissões de GEE reforça o compromisso do Tribunal mato-grossense com a agenda climática e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 13.

“Esse resultado é fruto do trabalho técnico e dedicado do Grupo de Trabalho de Descarbonização, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e da Agenda 2030 da ONU, e permite ao TJMT planejar ações concretas para reduzir e compensar seus impactos ambientais, promovendo uma atuação cada vez mais transparente, responsável e alinhada ao futuro sustentável que almejamos”, afirmou o magistrado.

O relatório identificou que as maiores fontes de emissão do TJMT são o consumo de energia elétrica (escopo 2): 1.069,85 tCO₂e (63,95%) e combustão de combustíveis em veículos (escopo 1): 390,76 tCO₂e (23,36%).

Com base nesses dados, o Tribunal poderá planejar ações específicas para reduzir suas emissões, como a ampliação do uso de energia solar; melhor aproveitamento do uso da frota de veículos com biocombustíveis; adoção de práticas de eficiência energética e contratações sustentáveis; campanhas educativas internas voltadas à cultura de baixo carbono.

A realização de inventários de GEE vai além do cumprimento normativo. Ela é essencial para que instituições públicas entendam seu impacto climático, identifiquem oportunidades de redução e contribuam efetivamente para a mitigação das mudanças do clima. Além disso, torna-se ferramenta-chave de gestão ambiental e de transparência com a sociedade.

Leia a íntegra do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)