TJMT em decisão,mantém as obras do Morro de Santo Antônio e Sema continua na gestão

A promotora Ana Luiza Peterlini, do Ministério Público Estadual (MPE), sofreu mais dois reveses no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou seus recursos para interromper as obras do governo estadual no Morro de Santo Antônio e remover a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da administração da área de conservação.

O desembargador Deosdete Cruz Junior considerou “temerária e desproporcional” a ideia de afastar a Sema, defendendo a separação de poderes e a autonomia administrativa. Ele argumentou que a promotora não comprovou risco ambiental irreparável caso o Estado continuasse na gestão, ressaltando que tal risco só existiria se o Estado não possuísse a estrutura necessária para manter a unidade de conservação.

Peterlini alegava omissão e negligência do Estado diante de irregularidades nas obras de acessibilidade ao Morro, o que, segundo ela, causaria grave dano ecológico. Ela solicitou o afastamento da Sema, a designação de uma administração provisória, o bloqueio de verbas públicas e medidas para conter e reparar o dano ambiental.

O desembargador, no entanto, destacou que a Sema já havia implementado medidas corretivas e estava elaborando um plano de manejo para o local. Ele não identificou omissão dolosa por parte do Estado, nem risco atual e irreversível que justificasse a intervenção judicial, especialmente na fase inicial do processo.

Em outra decisão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, também rejeitou o pedido da promotora para suspender a autorização liminar de continuidade das obras, classificando o pedido como “manifestamente incabível” devido à inadequação da via processual escolhida.

Essas duas decisões representam a terceira derrota de Ana Luiza Peterlini no Tribunal de Justiça em relação às obras do governo estadual no Morro de Santo Antônio. Em abril, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, já havia negado um pedido liminar da promotora para suspender as obras, afirmando que o Estado tem cumprido os requisitos legais e destacando o “impacto positivo” da obra.