TJMT alerta credores e advogados sobre atuação de golpistas dos precatórios
Novas fraudes associadas à Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso têm sido direcionadas a credores e advogados envolvidos em processos de precatório.
Um dos golpes mais comuns envolve indivíduos se passando por servidores do TJMT, que entram em contato para confirmar dados pessoais e bancários.
“O Tribunal de Justiça não contata os credores para solicitar informações sobre precatórios. Essa prática não faz parte das atividades da Central de Precatórios ou de qualquer departamento nosso”, esclarece o juiz auxiliar da Presidência responsável pelo setor, Jones Gattass.
É fundamental que todos os credores de precatórios estejam atentos, pois o TJMT não solicita dados de forma proativa. As comunicações ocorrem diretamente no processo, com as partes e seus advogados.
“Caso alguém receba qualquer informação, deve buscar o Tribunal de Justiça. Teremos o cuidado necessário para verificar a identidade do solicitante e fornecer as informações corretas”, complementa o magistrado.
Gattass destaca que esses novos golpes podem ser uma consequência da Portaria nº 1.099, de 10 de agosto de 2023, que impôs restrições ao acesso às informações dos processos de precatórios, tornando mais difícil para os golpistas obterem dados dos credores.
Um segundo golpe, mais sofisticado, envolve o envio de documentos falsificados com o brasão do Poder Judiciário de Mato Grosso e informações detalhadas, como CPF e CNPJ, onde os golpistas se fazem passar por advogados, alegando que a pessoa tem precatórios a receber.
“Recomendamos que as pessoas que receberem documentos relacionados a precatórios consultem seus advogados para confirmar a autenticidade, pois é provável que até os próprios advogados estejam sendo alvo desses golpistas”, alerta o juiz.
Em resumo, ao receber qualquer informação, ligação ou documento relacionado a precatórios, a orientação é entrar em contato com a Central de Precatórios e consultar o advogado para verificar a veracidade das informações.
Os contatos da Central de Precatórios do TJMT são: (65) 3617-3334/3402 ou conciliacao.precatorios@tjmt.jus.br.
Redação JA/ Foto: reprodução
