STF realiza segunda audiência de conciliação sobre lei do Marco Temporal, APIB não participará das próximas audiências
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, no dia 28 de agosto, a segunda audiência de conciliação sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas.
Durante o encontro, os integrantes da comissão especial discutiram entraves e possibilidades de busca de soluções para procedimentos de regularização fundiária e demarcação de terras indígenas, apontando os empecilhos que dificultam o cumprimento deste tipo de processo e propostas de indenizações.
Principais Pontos da Audiência
- Discussão de Entraves: A comissão especial abordou os desafios na regularização fundiária e demarcação de terras indígenas, identificando obstáculos e propondo soluções, incluindo indenizações.
- Reafirmação do Marco Temporal: Os mediadores esclareceram que a discussão sobre o marco temporal não será reaberta, em decorrência do recente julgamento do Tema 1031 pelo STF.
- Próximos Passos: Os membros da comissão foram solicitados a apresentar nomes de especialistas para serem ouvidos na próxima reunião, agendada para 23 de setembro. A próxima audiência ocorrerá em 9 de setembro.
- Posição da Apib: A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) comunicou que não participará das próximas audiências, após deliberações internas.
Essa sequência de reuniões busca avançar na resolução de questões relacionadas à demarcação de terras e garantir a participação de especialistas na discussão.
Redação JA / Foto: Gustavo Moreno
