Senadores de Mato Grosso segue relator e vota a favor da criminalização do porte de drogas
O Senado aprovou o texto nesta quarta-feira (16), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). A PEC, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, prevê que caberá à autoridade pública definir, de acordo com o caso concreto, se a pessoa flagrada com a substância ilícita responderá como traficante ou usuário. Nesse último caso, ela será condenada com pena alternativa à prisão e encaminhada para tratamento contra doença.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi aprovado a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023), que diz que a lei deve entender como crime a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. O texto diz que usuários, no entanto, deverão receber penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou amplo apoio popular à medida. O senador Humberto Costa (PT-PE), no entanto, vê riscos de aumento da população carcerária com a PEC.
A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O relator, Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, disse que esse fato dá um simbolismo muito grande à PEC, já que pesquisas de opinião demonstram amplo apoio à medida.
Efraim Filho: “Constitucionalizar é reforçar o tratamento diferenciado entre o usuário e o traficante que a nossa legislação já prevê. Para o traficante, o rigor da lei, as penas mais duras, equiparado ao crime hediondo – é isso que se define para o traficante, para o usuário, penas alternativas à prisão, restritivas de direito, prestação de serviço à comunidade, o não encarceramento.
” Mas senadores como Humberto Costa, do PT de Pernambuco, acreditam que a proposta não vai impedir o tráfico e só vai acentuar desigualdades. Humberto Costa: “O que nós vamos ter é mais superlotação das cadeias com pessoas que em boa parte dos casos delas não são traficantes, são usuárias.
E quando se entra na cadeia, a gente sabe perfeitamente bem o que acontece: as pessoas terão que se vincular diretamente a algum tipo de organização criminosa.
Alguém que foi presa porque estava portanto uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado, para poder sobreviver na cadeia.”
Comissão de Constituição e Justiça do Senado/ Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Os senadores de Mato Grosso Jaime Campos (União Brasil), Margareth Buzetti (PSD), Wellington Fagundes (PL), mostraram apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Com a maioria de 53 votos favoráveis, Agora, a PEC segue para votação na Câmara Federal.
A decisão dos senadores ocorreu antes do término do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da não criminalização do porte de maconha ou outras drogas em quantidades consideradas para uso pessoal.
Segundo o site O Documento, Alguns políticos argumentam que a intervenção dos ministros do STF nesse assunto é questionável, visto que envolve a criação de leis relacionadas a questões sociais, o que seria competência do Legislativo.
Além disso, há preocupações sobre os impactos da descriminalização das drogas. Jayme Campos, por exemplo, disse estar preocupado com a falta de estrutura policial e de saúde para lidar com essa mudança. Recentemente, ele ampliou sua crítica, sugerindo que a descriminalização do porte de drogas poderia favorecer principalmente os “ricos e brancos”.
Margareth Buzetti usou as redes sociais para dizer que votou sim, e comemorou a aprovação. “Vitória dos brasileiros! Aprovamos agora, por grande maioria, a PEC 45/2023 que criminaliza o porte e a posse de drogas. O impacto da liberação de entorpecentes na saúde e na segurança pública é incalculável. Hoje o Senado cumpriu a sua parte e tenho honra de fazer parte dessa história”, escreveu.
A aprovação da PEC ocorre em um momento em que o Congresso Nacional está se preparando para responder aos avanços dos ministros do STF em questões legislativas.
Redação JA / Foto: reprodução web
