O Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, informou que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado estão avaliando a implementação de um limite percentual para as emendas parlamentares destinadas à área da Cultura em Mato Grosso. No momento, os deputados têm assegurado um montante equivalente a 2% do orçamento estadual (aproximadamente R$ 27,5 milhões cada) em emendas, sendo que metade desse valor deve, obrigatoriamente, ser alocado para a Saúde.
Fonseca destacou que está em desenvolvimento uma normatização que visa sistematizar a destinação desses recursos.
“A regulamentação deve ser publicada nos próximos dias ou no mês seguinte. Estamos na fase final da elaboração dessa normativa. Atualmente, já contamos com 50% do orçamento destinado à saúde e estamos em discussão sobre a alocação dos restantes 50%”, declarou, referindo-se ao trabalho conjunto com o TCE.
“Vamos discutir as áreas prioritárias e também estabelecer um limite para as emendas direcionadas à cultura, que tem sido objeto de críticas”, acrescentou.
O chefe do MPE também mencionou que há diversas investigações em curso, tanto no âmbito do Legislativo estadual quanto no municipal, relativas à utilização das emendas parlamentares.
Conforme suas declarações, o aumento no número de denúncias relacionadas ao uso indevido de emendas levou os órgãos de fiscalização a antecipar-se e a conduzir a regulamentação.
“Existem várias investigações sobre esses assuntos, e isso acendeu uma luz amarela… Não é possível prever o desfecho das investigações, e não se deve fazer juízos prévios”, observou.
“Contudo, diante de um grande volume de denúncias, é prudente buscar uma solução… Às vezes, é necessário um filtro prévio. O objetivo maior é sempre prevenir o mau uso do dinheiro público”, concluiu.
Redação JA / Foto: reprodução
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