Ministros do STF tornar ex-assessor de Moraes réu sob acusação de vazamento de mensagens

O STF formou maioria neste domingo (9) para autorizar a abertura de uma ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator, Ministro Alexandre de Moraes, votou a favor do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Tagliaferro é acusado de vazar mensagens de membros do gabinete de Moraes com o intuito de obstruir investigações relacionadas a uma suposta trama golpista.

Votação na Primeira Turma do STF

Os ministros da Primeira Turma do STF têm até 14 de novembro para registrar seus votos. A ministra Cármen Lúcia também participa do julgamento, enquanto Luiz Fux optou por deixar a turma e não votará.

Neste estágio, os ministros avaliam se a denúncia apresenta indícios mínimos de autoria e materialidade que justifiquem a abertura de um processo penal contra o denunciado. Moraes argumenta que as provas apresentadas pela PGR são adequadas para fundamentar a ação penal contra seu ex-assessor, destacando que Tagliaferro manifestou interesse em divulgar informações sigilosas para coagir o Supremo em relação aos processos em andamento.

A PGR, liderada por Paulo Gonet, acusa Tagliaferro de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigações e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. A denúncia considera o vazamento de mensagens de integrantes do gabinete de Moraes ao longo de 2022, revelando que o ministro utilizou o TSE de maneira irregular para produzir relatórios e abrir investigações contra bolsonaristas.

Atualmente, Tagliaferro está na Itália e, nos últimos meses, participou de transmissões ao vivo com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prometendo novas revelações sobre Moraes e elaborando um dossiê para acusá-lo no Parlamento Europeu. Segundo o procurador Gonet, Tagliaferro “revelou informações confidenciais obtidas em razão de seu cargo, visando obstruir investigações e atender a interesses próprios e de terceiros”.

A PGR argumenta que a saída do Brasil indica o alinhamento de Tagliaferro com a organização criminosa responsável por atos antidemocráticos. “O anúncio público recente, em um país estrangeiro, de sua intenção de revelar informações sigilosas e a campanha de arrecadação de recursos para financiar esse intento criminoso visam impedir o livre exercício do Poder Judiciário”, afirma a denúncia.

“Está evidente a adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e disseminar notícias falsas contra a Suprema Corte”, acrescenta o documento.

A defesa de Tagliaferro contesta a denúncia, alegando que é inepta por não especificar qual organização criminosa o ex-assessor supostamente integrou. “Para o crime de coação no curso do processo, não é apresentada uma conduta concreta que se encaixe no conceito jurídico de grave ameaça, que é elemento essencial do tipo penal atribuído ao defendente”, defende.

Redação JA / Foto: reprodução