Ministro STJ manda devolver fiança a garimpeiro de Alta Floresta -MT
A decisão do ministro Rogerio Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, anulou a fiança e determinou a devolução do valor pago pelo presidente da Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta (Cooperalfa), Darcy Winter, no âmbito da Operação Hermes. Essa operação foi deflagrada pela Polícia Federal no ano anterior e investiga um suposto esquema de compra e venda de mercúrio ilegal usado em garimpos no Brasil, sendo Darcy apontado como um possível comprador desse item.
Inicialmente, havia sido estabelecido que Darcy Winter pagasse 200 salários mínimos como medida cautelar. Posteriormente, o valor da fiança foi reduzido para 10 salários mínimos, equivalente a cerca de R$ 14 mil.
A decisão proferida pelo ministro, em 21 de março, atendeu a um habeas corpus apresentado pelos advogados Valber Melo e Fernando Faria, que são responsáveis pela defesa do presidente da cooperativa. Os advogados alegaram a nulidade da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que fixou a fiança, argumentando a falta de fundamentação e a desnecessidade e inadequação da medida cautelar.
O ministro Rogerio Schietti acolheu os argumentos da defesa e afirmou que, apesar de a fiança ter sido reduzida pela Justiça Federal, o juízo não apresentou uma fundamentação adequada para a fixação da cautela no valor de 10 salários mínimos.
Em suas palavras, o ministro afirmou que “não se justificou, de forma satisfatória, os motivos que levaram à fixação específica da medida prevista no artigo 319, inciso VIII, do Código de Processo Penal”.
Redação JA / Foto: reprodução
