O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, rejeitou uma solicitação feita pelo advogado Antônio João Carvalho Júnior, que buscava acesso total aos documentos do inquérito relacionado ao assassinato do advogado Renato Nery. A decisão foi tomada levando em conta que as investigações ainda estão em andamento e que permitir o acesso ao advogado, que é um dos investigados, poderia comprometer o andamento das apurações e as medidas cautelares pendentes.
Carvalho Júnior está sob investigação na Operação Office Crime, que foi deflagrada no mês passado em relação ao assassinato de Nery, ocorrido em julho deste ano em Cuiabá.
Na sua solicitação, a defesa pedia acesso a diversos documentos, incluindo relatórios técnicos, investigações, representações policiais e o parecer do Ministério Público Estadual. O advogado alegou que a negativa de acesso violava a Súmula Vinculante 14, que garante aos advogados amplo acesso às provas documentadas pertinentes à defesa.
Ele recorreu ao STF após o Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Justiça de Mato Grosso ter negado seu pedido de acesso a documentos relacionados a diligências em curso.
Carvalho Júnior argumentou que a negativa era contrária à interpretação do STF sobre o direito de defesa.
O ministro Flávio Dino sustentou a decisão do Nipo, afirmando que permitir o acesso aos autos poderia prejudicar a eficácia da investigação e as diligências em andamento. “Neste contexto, a jurisprudência desta Suprema Corte indica que não há violação da Súmula Vinculante 14 quando o acesso é indeferido devido à existência de diligências em curso que poderiam ser comprometidas”, escreveu.
Inicio da Operação
A Operação Office Crime, conduzida pela Polícia Civil, foi iniciada em 28 de novembro como parte das investigações sobre o assassinato de Renato Nery.
Além de Carvalho Júnior, outros advogados, como Agnaldo Bezerra Bonfim e Gaylussac Dantas de Araújo, assim como um casal de empresários de Primavera do Leste, Cesar Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos, também foram alvo da operação.
Como ocorreu o Crime
Renato Nery, de 72 anos, foi assassinado em 5 de julho deste ano, ao chegar em seu escritório na Avenida Fernando Corrêa da Costa, uma das principais vias da capital. Ele foi atingido por disparos e, apesar de socorro e uma cirurgia em um hospital privado de Cuiabá, não sobreviveu e faleceu horas após o procedimento.
Desde o homicídio, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) tem realizado diversas diligências e levantamentos técnicos para esclarecer o caso.
Redação JA/ Foto: JA