CNJ pede informação ao TJMT se há investigações em andamento contra desembargadores afastados
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que informe, em um prazo de 15 dias, se há investigações em andamento contra os desembargadores Marilsen Andrade Addario, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, devido a alegações de conduta inidônea.
Os magistrados foram denunciados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo advogado Igor Xavier Homar, que os acusa de falta de imparcialidade em um caso relacionado à compra e venda da Fazenda Paraíso, situada em Luciara e avaliada em R$ 80 milhões.
Sebastião de Moraes e João Ferreira foram afastados no mês passado por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças, em um caso que não está vinculado à denúncia feita por Homar.
O ministro declarou: “Considerando a possibilidade de apuração local, determino a expedição de ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso, solicitando informações sobre a abertura de qualquer procedimento investigativo relacionado a esses fatos, e, em caso afirmativo, o status atual, com o envio de cópias”.
Na sua reclamação, Homar afirma que os desembargadores teriam adotado práticas ilegais, beneficiando advogados supostamente corruptos que entravam com incidentes infundados em momentos críticos do processo, os quais, surpreendentemente, foram aceitos.
Entre os advogados favorecidos estaria Marcelo Souza de Barros, um juiz recentemente reintegrado, que anteriormente atuava como advogado e foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, respondendo a uma ação penal por peculato.
Homar relata que, ao chegar à segunda instância, as apelações, curiosamente, seguiram um rumo inesperado após a entrada de Barros no caso, levantando suspeitas sobre a imparcialidade dos desembargadores, especialmente Sebastião de Moraes Filho, com a possível conivência de Marilsen Andrade Addario e João Ferreira Filho.
Afastamento
O afastamento de Sebastião de Moraes e João Ferreira decorre da quebra do sigilo do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em frente ao seu escritório no ano passado em Cuiabá. A decisão do CNJ permanece sob sigilo.
Além do afastamento, o corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos dois magistrados nos últimos cinco anos, estendendo-se também aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que não foram identificados.
Segundo o corregedor, existem indícios de que os magistrados mantinham uma “amizade íntima” com Zampieri, decidindo em processos que ele patrocinava, o que sugere um possível conluio. “As investigações apontam para graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, conclui o corregedor.
Redação JA/ Foto: reprodução
