Lúdio revela contrato que pode entregar operação do BRT para empresa da família Botelho

Lúdio revela contrato que pode entregar operação do BRT para empresa da família Botelho

 

De acordo com o petista, aditivo no contrato de transporte intermunicipal possibilita direito de operar o BRT sem licitação [Foto – ODOC]

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) reuniu a imprensa nesta quinta-feira (4) e revelou o contrato que pode garantir a concessão do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) em Cuiabá e Várzea Grande à empresa União Transportes, que pertence à família de Eduardo Botelho (UB), presidente da Assembleia Legislativa. Lúdio defendeu seu projeto de lei que obriga o Estado a realizar licitação para os serviços do BRT.

“Este é o motivo do desequilíbrio do deputado Eduardo Botelho: Nós identificamos um aditivo feito ao contrato de concessão do sistema intermunicipal de transporte assinado pelo Governo do Estado e o senhor Rômulo César Botelho. Já está no contrato com a concessionária a possibilidade de operar o BRT sem qualquer tipo de nova licitação, o que por si só é uma ilegalidade. A concessão do BRT é outro objeto e tem que ter um novo contrato”, declarou Lúdio.

Lúdio apresentou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei nº 1308/2024 e também um requerimento de urgência urgentíssima, para acelerar a votação. O projeto determina realização de concorrência pública para escolha da empresa que vai operar o BRT e tarifa de R$ 1,00, custeada com recursos da venda dos vagões do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ao Estado da Bahia assinada pelo governador ontem. Durante a votação da urgência, Botelho se exaltou e agrediu Lúdio ao vivo, no plenário, durante a sessão. Gravações que circulam na internet desde ontem registraram o momento.

O Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), liderado pela empresa União Transportes e Turismo Ltda, do empresário Rômulo César Botelho, irmão do deputado Eduardo Botelho, tem a concessão das linhas de ônibus entre Cuiabá e Várzea até 2037, com o contrato nº 003/2017 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). O 4º termo aditivo do contrato, assinado em 22 de dezembro de 2022, prevê que a concessionária “poderá incorporar, exclusivamente em relação às linhas concedidas por meio do Contrato nº 003/2017 e que sejam afetadas pelo advento do BRT, a operação dos serviços Ônibus de Trânsito Rápido (BRT)”.

Na prática, a União Transportes vai operar o transporte intermunicipal do BRT se tiver da própria empresa, do governo de Mato Grosso, e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. O contrato ainda dá direito à União Transportes de receber um pagamento por “reequilíbrio contratual”, ou seja, indenização pelos ônibus, instalações e sistemas tecnológicos que deixem de ser utilizados com a implantação do BRT.

“O desespero do deputado Eduardo Botelho é porque o projeto dele foi desmascarado. Porque é o próximo prefeito de Cuiabá que dirá se quer, ou não, que a atual concessionária assuma a operação do BRT. Isso já está previsto no contrato com a empresa do irmão do Botelho. Esse é o motivo do desequilíbrio do deputado Eduardo Botelho. Esse é o motivo de toda mobilização que foi feita para que o meu projeto de lei não fosse votado”, informou Lúdio.

Lúdio Cabral anunciou ainda que vai iniciar uma coleta de assinaturas de apoio ao projeto que obriga o Estado a realizar a licitação do BRT, para dar mais força para que o projeto seja aprovado.

Fonte: Conteúdo/ODOC –Foto: reprodução

 

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