Hospital terá de indenizar plano de saúde por danos materiais ao atender paciente com carteira de amiga

Um hospital foi responsabilizado por não identificar corretamente uma paciente que utilizou o cartão de saúde de uma amiga. Em um julgamento de Apelação Cível, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a sentença de primeira instância, que condenou tanto a unidade hospitalar quanto a paciente a indenizar a operadora de plano de saúde por danos materiais.

O Caso

A operadora de plano de saúde processou uma mulher e o hospital-maternidade, alegando que houve um prejuízo financeiro quando uma cliente forneceu seu cartão a outra mulher para receber atendimento médico. Embora a mulher tenha justificado que sua intenção era salvar a vida da amiga, o juiz da Primeira Vara Cível de Rondonópolis ressaltou que a boa intenção não justifica a infração cometida, uma vez que a legislação brasileira proíbe o aproveitamento de ações ilícitas.

A operadora também destacou a falha do hospital na identificação da paciente, que, durante a internação, apresentou apenas a certidão de nascimento, impossibilitando a verificação de sua identidade.

Na sentença inicial, o hospital e a beneficiária do plano foram condenados a ressarcir a operadora em R$ 25.788,51.

Recurso

O hospital recorreu, argumentando que não deveria ser responsabilizado, pois apenas prestou atendimento médico e seguiu os procedimentos adequados de identificação e comunicação com a operadora. Além disso, afirmou ter agido de boa-fé e conforme os protocolos estabelecidos.

Julgamento

O desembargador Guiomar Teodoro Borges analisou o recurso e decidiu manter a sentença original. Segundo ele, a responsabilidade civil, conforme o artigo 186 do Código Civil, requer três elementos: a conduta, o dano e o nexo de causalidade entre eles.

O magistrado afirmou que, como prestadora de serviços médicos, o hospital tinha a obrigação de realizar uma identificação cuidadosa da paciente, o que não ocorreu. Ao aceitar documentos inadequados, permitiu a fraude e, consequentemente, causou danos à operadora. O desembargador destacou que a responsabilidade pelo dano não recai apenas sobre a beneficiária do plano, mas também sobre a negligência do hospital.

Ele ressaltou que a paciente, ao apresentar apenas a carteira do plano e uma certidão de nascimento, não forneceu documentação suficiente para comprovar sua identidade. Assim, ficou evidenciado o nexo causal entre a conduta negligente do hospital e o dano sofrido pela operadora. Com isso, o recurso foi negado.

Redação JA/ Foto: reprodução