A Justiça de Mato Grosso atravez da Segunda Vara Criminal do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá decidiu que o ex-deputado estadual José Geraldo Riva deverá realizar serviços voluntários à comunidade.
Essa determinação é parte do acordo de colaboração premiada firmado por Riva em 2020, quando ele admitiu ter cometido crimes durante seu mandato como deputado e presidente da Assembleia Legislativa.
Desde outubro deste ano, Riva está em regime aberto, sem a utilização de tornozeleira eletrônica.
A juíza Edna Ederli Coutinho, da Segunda Vara Criminal do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, proferiu a decisão na última sexta-feira (22) (veja a decisão AQUI). No documento, a magistrada estipula um prazo de três dias para que o ex-parlamentar informe à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) sobre a instituição onde irá prestar os serviços. Ele deverá dedicar 8 horas semanais à entidade escolhida.
No trecho da decisão, está mencionado que Riva deve indicar a entidade beneficente, fornecendo o endereço e os dias, além do período em que trabalhará, considerando as particularidades do reeducando.
A CIAP será encarregada de enviar um relatório mensal sobre as atividades do delator, especificando os serviços realizados. A juíza também determinou que qualquer descumprimento deve ser imediatamente comunicado ao Juízo.
A reportagem tentou contato com o ex-parlamentar, que afirmou ainda não ter sido notificado sobre a decisão.
Sobre a Delação
Desde setembro de 2022, Riva estava sob prisão domiciliar em decorrência do acordo de colaboração premiada. Em outubro, ele comprovou ter lido livros e realizado cursos, o que possibilitou a antecipação da progressão de pena, passando para o regime aberto.
O acordo de Riva inclui 58 anexos que relatam supostas irregularidades cometidas por ex-parlamentares, gestores públicos e até membros do Judiciário. Além disso, ele mencionou servidores públicos, empresários e organizações.
O ex-deputado se comprometeu a restituir ao Poder Público R$ 92 milhões, a serem pagos em oito parcelas.
