Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União e o diretor-geral da Polícia Federal criticaram o levantamento feito pela Transparência Internacional que rebaixou o Brasil no “índice de percepção da corrupção”.
Na interpretação de um ministro do STF, o levantamento é preguiçoso porque não analisa, por exemplo, se houve aumento no número de casos de corrupção ou diminuição na quantidade de operações, processos e condenações.
Ao contrário, afirmou ele, a Transparência Internacional tratou a opinião de empresários — não se sabe quem ou quantos — como se elas fossem indicadores. Ele comparou o levantamento com ir a um local público e perguntar para uma pessoa se ela acredita que há casos de corrupção no Brasil.
Outro ministro do Supremo criticou a falta de uma metodologia clara no levantamento e disse que a ONG não tem credibilidade no país. Ele lembrou, como exemplo, que no Brasil a Transparência Internacional sempre esteve próxima da falecida “lava jato” para tentar obter dinheiro recuperado em investigações, e que não há transparência alguma sobre quem financia a entidade.
Diálogos da “vaza jato”, por exemplo, indicaram que o ex-procurador Deltan Dallagnol cogitava repassar acordos firmados pela “lava jato” à ONG, e que a entidade queria ficar com parte dos valores obtidos.
Sem ‘base concreta’
À revista eletrônica Consultor Jurídico, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, questionou a conclusão do levantamento. Ele afirmou que o índice “não tem base concreta” e tenta politizar um tema técnico.
“A Polícia Federal tem trabalhado muito. A CGU também. E os resultados são claros e palpáveis. Vide apreensões de bens e valores do crime organizado (muitos casos envolvendo corrupção), operações contra corrupção em Tribunais de Justiça, emendas, corrupção eleitoral etc.”, disse ele.
“Não posso concordar com a avaliação feita, que não tem base concreta alguma e parece querer partidarizar politicamente um tema técnico.”
O ministro Bruno Dantas, ex-presidente do Tribunal de Contas da União, também criticou a pesquisa. Segundo ele, índices só podem ser levados a sério quando têm uma metodologia clara.
“No TCU, que tem a função constitucional de realizar auditorias segundo métricas e critérios reconhecidos internacionalmente, nós sabemos que um índice só pode ser levado a sério se a sua metodologia for sólida e conhecida”, disse Dantas à ConJur.
O ministro também destacou a falta de transparência de dados como a quantidade de entrevistados que participaram do levantamento.
“Qual a amostra? Como ela foi selecionada? Que métodos estatísticos foram aplicados? Quem elaborou e que perguntas foram formuladas? A entrevista foi aplicada em todas as regiões do Brasil?”, questionou ele.
Invertida da CGU
Um dos poucos órgãos que a Transparência Internacional elogia no relatório é a Controladoria-Geral da União, pela apresentação do Plano de Integridade e Combate à Corrupção. O texto, diz a ONG, é “abrangente, tecnicamente bem fundamentado e foi desenvolvido com consulta pública”.
Mesmo assim, Vinicius Marques, ministro da CGU, criticou o levantamento em declaração feita à Globonews. Ele disse que a análise é uma “conversa de boteco”.
“A Transparência Internacional fala que a percepção da população brasileira sobre o combate à corrupção é menor porque o presidente Lula fala pouco disso em discurso. Mas de onde eles tiram isso? Qual a correlação de uma coisa com a outra? Desculpe, mas isso é conversa de boteco.”
“A comparação entre países é estranha, pois o pacote de índices para avaliar cada país varia. Então, na minha opinião, é complicado usar métricas distintas, isso nem deveria ser feito. Essa não é uma medida de combate à corrupção, mas, sim, de percepção, uma pesquisa de opinião”, prosseguiu.
‘Percepção da corrupção’
Segundo o levantamento da Transparência Internacional, o Brasil caiu da 104ª posição para a 107ª no índice de percepção da corrupção. O ranking leva em conta 180 países.
A Transparência Internacional é uma entidade privada fundada na Alemanha nos anos 1990, e que chegou ao Brasil a reboque da “lava jato”.
Seu levantamento funciona como uma espécie de compilado de opiniões “do setor privado e de especialistas”. Não há informações, no entanto, sobre quem foi ouvido, quantas pessoas foram entrevistadas e quem elas representam.
Também não há no estudo uma parte específica para tratar da metodologia de forma detalhada. A entidade só informa que o cálculo é feito “usando 13 fontes de dados diferentes de 12 diferentes instituições”.
No relatório sobre corrupção, a ONG cita “o silêncio do presidente Lula sobre o tema da corrupção” como um dos motivos para o aumento da percepção da corrupção no país.
Uma nota metodológica divulgada pela Transparência Internacional diz que o índice de percepção da corrupção leva em conta a soma de oito indicadores.
O Brasil teria ido particularmente mal em índices como o “Executive Opinion Survey”, feito pelo Fórum Econômico Mundial, e o “World Competitiveness Rank”, do Instituto Internacional de Administração e Desenvolvimento, na Suíça. São pesquisas com questões abertas, com perguntas como “existe corrupção em seu país?”.
Fonte: Conjur/ Foto: reprodução
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