ELEIÇÕES 2026: A dois meses do fechamento de cadastro, eleitorado tem até o dia 6 de maio para regularizar título

Quem estiver com a situação irregular, não poderá voltar nas eleições gerais deste ano, marcada em primeiro turno para 4 de outubro

As Eleições Gerais de 2026 se aproximam e a Justiça Eleitoral (JE) faz um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais está terminando: a data limite é 6 de maio, daqui a dois meses. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito.

O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a JE.

Quais serviços podem ser requisitados até 6 de maio?

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:

tirar o primeiro título de eleitor;
solicitar transferência de domicílio eleitoral;
atualizar informações cadastrais;
regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.
pedir a segunda via do título de eleitor
emissão de guias para recolhimento de multas
fazer o cadastramento biométrico

Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral em Mato Grosso (cartórios, postos ou centrais de atendimento), conforme os canais e as orientações do TRE-MT. Veja aqui a lista dos e-mails, telefones e WhatsApp dos cartórios eleitorais e das unidades administrativas do Tribunal mais próximo da sua casa.

Primeiro título de eleitor e o direito de votar

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.

Porém, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).

Atendimento garantido

O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. A norma estabelece que os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.

Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo. Para evitar imprevistos, a recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora. Se você precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça essa data.

Confira abaixo os locais de Atendimento da Justiça Eleitoral em Cuiabá:

Casa da Democracia

Central de Atendimento ao Eleitor

Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.750

Telefone: (65) 3362-8288

E-mail: zona39@tre-mt.jus.br ou casadademocracia@tre-mt.jus.br

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Central de Atendimento

Av. André Maggi, 6 – Centro Político Administrativo, Cuiabá

Telefones (65) 3362-8254 | (65) 99212-0084 | (65) 3362-8239

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h