O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), firmou uma parceria com as prefeituras de Barra do Garças e Pontal do Araguaia para a realização de dois mutirões de negociações de débitos fiscais.
O objetivo da iniciativa é analisar e solucionar quase 3,2 mil ações de dívidas ativas com as duas prefeituras durante os mutirões de conciliação fiscal. Os mutirões visam solucionar os conflitos fiscais consensualmente, dando celeridade aos processos em trâmite e evitando a judicialização de créditos inscritos em dívida ativa.
O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destaca os benefícios da iniciativa para o erário, a população e o Poder Judiciário. Ele ressalta que o sistema de mutirões permite que todos ganhem, com o erário recebendo a arrecadação, a população tendo a oportunidade de participar democraticamente e negociar formas de pagamento, e o Poder Judiciário evitando novos processos desnecessários e gastos não previstos.
O mutirão em Barra do Garças analisará mais de 3 mil processos de execução fiscal, com potencial para resultar em cerca de 500 acordos. Cleber Fabiano Ferreira, secretário de Planejamento de Barra do Garças, destaca que a iniciativa reduz a demanda do Judiciário, aumenta a arrecadação do município e beneficia o contribuinte com a recuperação de crédito.
Em Pontal do Araguaia, cerca de 200 processos estão em tramitação, alguns há mais de dez anos, prejudicando os investimentos na cidade. O prefeito Adelcino Francisco Lopo destaca que o valor total desses processos chega a R$ 10 milhões, e que a resolução de metade deles já seria um grande ganho para o desenvolvimento do município.
O desembargador Mário Kono também falou sobre a transformação do sistema de Justiça, destacando a importância de magistrados, acadêmicos e desembargadores como agentes dessa transformação. Ele defende a utilização de técnicas de soluções mais rápidas, como o método consensual, para auxiliar na prestação jurisdicional e na resolução de conflitos.
A coordenadora do curso de direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia, Dandara Amorim, ressalta a importância da presença do Judiciário na universidade para garantir a modernização do sistema. Ela destaca que a aproximação do Judiciário com a comunidade acadêmica empodera os acadêmicos e incentiva a aplicação das práticas consensuais como caminho natural para mudar o hábito de priorizar o litígio.
O Nupemec, criado em julho de 2011, tem sido fundamental na transformação dos resultados de processos judiciais em Mato Grosso, com a aplicação de técnicas de solução de conflitos que transformam decisões em acordos amigáveis homologados pelos juízes. O Núcleo busca disseminar a cultura de pacificação, resolver conflitos e prevenir novas ações, contando atualmente com 48 Cejusc’s instalados no Estado e atuando em todas as unidades judiciárias, atendidas pelo Cejusc virtual.
Redação JA / Foto: Assessoria TJMT
