Dino determina que PF investigue R$ 694 mi em emendas parlamentares irregulares
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal abra inquérito para investigar…
Categoria: JURIDÍCO
MEDIDA ULTRAPASSADA: Conselheiro do CNJ defende que aposentadoria compulsória como pena máxima seja revista
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, defende a revisão da aposentadoria compulsória como pena máxima aplicada a…
CONSULTAS SIMPLIFICADAS: STF lança portal com dados de todas as sessões de julgamentos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (21/8), o lançamento…
FORÇA DE APOIO: STJ prorroga convocação de juízes para auxiliar Marluce Caldas e Carlos Brandão
O Superior Tribunal de Justiça decidiu prorrogar por seis meses a possibilidade de convocar juízes de primeiro grau para auxiliar os…
SEM REPERCUSSÃO TERRITORIAL: STF tem maioria para restringir competência absoluta dos JEFs a valor da causa
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (22/8) para restringir a competência absoluta dos juizados especiais federais ao valor das…
SIMETRIA INEXISTENTE: Réu em ACP ajuizada por associação pode ser condenado a pagar honorários
O réu em ação civil pública (ACP) ajuizada por entidade ou associação privada pode ser condenado ao pagamento de custas processuais…