Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação…
Categoria: JURIDÍCO
Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.278), definiu que, “em decorrência dos objetivos…
Golpe do falso advogado: Advogada será indenizada após ter dados usados em WhatsApp para golpes
Facebook deverá indenizar em R$ 10 mil por danos morais a advogada que teve sua identidade usada em fraude no WhatsApp…
Justiça proíbe trabalho infantil sem autorização no Facebook e Instagram
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) obteve liminar judicial para que as plataformas sejam proibidas de aceitarem produção…
Poder Judiciário de MT e PGE iniciam execução de plano para agilizar processos judiciais
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NOVOS TEMPOS: Tribunais devem permitir uso do Pix no pagamento de custas, diz CNJ
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na última quinta-feira (21/8), uma recomendação para que os tribunais e demais órgãos do Judiciário assegurem o…