Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional
O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange…
Categoria: JURIDÍCO
AGU pede ao STF confirmação de que despesas tributárias compõem base do PIS/Cofins
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de obter o reconhecimento de que…
REAÇÃO À BLINDAGEM : Toffoli pede que Câmara se manifeste sobre PEC que protege parlamentares
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre…
Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis não é o meio processual adequado para…
Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, fixou teses que consolidam o tratamento da atenuante da…
Júri de Peixoto de Azevedo será transmitido ao vivo e conteúdos serão compartilhados com a imprensa
Com o objetivo de dar publicidade aos atos judiciários de interesse público, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da…