Provimento altera regra para uso de dinheiro apreendido em atos infracionais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) publicaram, em julho de 2025, novas…
Categoria: JURIDÍCO
Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior restabeleceu a pena aplicada a um dentista pelo crime de…
Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.308), consolidou a tese de que “a…
DIREITO DE DEFESA : falta de alegações finais implica em nulidade dos demais atos, decide STJ
As alegações finais representam parte essencial do processo penal, razão pela qual, a sua ausência implica em vício insanável por violação…
CONSTRANGIMENTO JURÍDICO: Juiz rejeita petição de US$ 79,6 bi de Trump em processo contra o The New York Times
O juiz federal Steven Merryday decidiu rejeitar, nesta sexta-feira (19/9), ação de difamação movida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,…
NORMA NATIMORTA – por proteger parlamentares bolsonaristas, PEC da Blindagem tem desvio de função
A PEC da Blindagem tem desvio de função, pois visa proteger parlamentares bolsonaristas de ações penais no Supremo Tribunal Federal pela…