IMBRÓGLIO DO LIXO: TJMT concede tutela à Locar e garante continuidade da coleta em Várzea Grande
Em um intervalo de dois dias, esta é a segunda decisão judicial favorável à continuidade do contrato e contrária à contratação…
Categoria: JURIDÍCO
STJ aplica equidade em ação milionária de hipoteca e reduz honorários
A 3ª turma do STJ fixou honorários por equidade em ação de obrigação de fazer para baixa de hipoteca, ao entender…
CONTA À PARTE: Execução individual de ação coletiva gera honorários, decide TRT-2
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu que, mesmo quando não haja previsão de honorários…
IRREGULARIDADES: defesa pede suspensão da cassação de ex-tabeliã do cartório do 1º Ofício acusada de sonegar R$ 20 mi
O TJMT indeferiu o pedido formulado para suspender a decisão que, em setembro de 2022, determinou a revogação da delegação do…
RESTRIÇÃO ILEGAL: Critério de idade para custeio de tratamento indispensável é abusivo, diz TJ-MT
O critério de idade para custeio de tratamento médico indispensável configura prática abusiva. Com essa fundamentação, a 1ª Câmara de Direito…
SEGURANÇA CONTRATUAL: AGU viabiliza primeiro hospital inteligente do SUS, que será financiado por banco do Brics
A Advocacia-Geral da União viabilizou a construção do primeiro hospital inteligente do Sistema Único de Saúde, por meio do Laboratório de…