TEMPO PARA PENSAR: Supremo adia para 25 de março julgamento sobre verbas acima do teto
O Plenário do Supremo Tribunal Federal adiou para o dia 25 de março o julgamento do pagamento de verbas não previstas…
Categoria: JURIDÍCO
PT questiona no STF relativização da proteção penal de menores de 14 anos em caso de estupro
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir decisões judiciais que afastem a proteção penal de…
Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende…
Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e…
NO OLHO DA RUA: perda da propriedade extingue o contrato de arrendamento rural, decide STJ
A perda da propriedade de um imóvel rural pelo arrendador implica a extinção do contrato de arrendamento. E ele não tem…
TESE DE ALTO IMPACTO: STJ vai decidir se direito do cidadão prescreve mesmo sem ter sido negado
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda…