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A OAB Nacional considera inaceitável a declaração do deputado Zé Trovão (PL-SC), durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do…
Circunstâncias concretas que evidenciaram erro de proibição e inexistência de efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado levaram a Quinta Turma do…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria da Terceira Turma, definiu que o depósito espontâneo e parcial feito…
Maurício Guimarães, ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), foi absolvido em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter o senador Sérgio Moro (União Brasil) como réu em uma…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se é lícita a prova decorrente de quebra de sigilo telemático…
