JURIDÍCO – Página: 7 – Jornal Advogado

BOAS-VINDAS: Ministros exaltam competência e cordialidade de Jorge Messias

21 de novembro de 2025

A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal…

JURIDÍCO Mato Grosso

Leis municipais promulgadas antes de 31 de dezembro de 2006: TJMT reverte própria decisão e valida limites de Barra do Garças

20 de novembro de 2025

O TJMT protagonizou uma significativa reinterpretação jurídica ao revogar sua própria decisão anterior e validar uma norma estadual previamente considerada inconstitucional.…

CAAMT- OAB-MT JURIDÍCO

Marco legal permite a juiz autorizar gravação de encontros entre presos e visitantes

20 de novembro de 2025

Na Lei de Execução Penal, o Projeto de Lei 5582/25 permite ao juiz autorizar a gravação de encontros entre os visitantes…

CAAMT- OAB-MT JURIDÍCO

Uso de videoconferência será regra em audiências de custódia

20 de novembro de 2025

O substitutivo aprovado para o Projeto de Lei 5582/25 muda o Código de Processo Penal (CPP) para dar preferência ao julgamento…

CAAMT- OAB-MT JURIDÍCO

UMA VEZ SÓ: STJ veta honorários duplos a quem desiste de ação para parcelar dívida tributária

20 de novembro de 2025

A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação fiscal, quando…

JURIDÍCO Nacional

TRÊS CORRENTES: STF volta a suspender julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

20 de novembro de 202520 de novembro de 2025

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a suspender, nesta quarta-feira (19/11), o julgamento de duas ações que questionam um convênio…