OAB-MT defende advogado e repudia declarações do prefeito de Sapezal
“A OAB-MT não abrirá mão da defesa das prerrogativas da advocacia. Manifestamos o mais absoluto repúdio às declarações do prefeito de…
Categoria: JURIDÍCO
Conselheira estadual da OAB é presa em operação que revela rombo bilionário na unimed Cuiabá
A advogada Jaqueline Larrea, atual conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi presa pela Polícia Federal em uma…
Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que,…
Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
TRT/MT HOMOLOGA ACORDO COLETIVO ENTRE TRABALHADORES DA COLETA DE LIXO E EMPRESA
Os trabalhadores da limpeza urbana de Cuiabá e a empresa Locar Saneamento Ambiental firmaram um acordo coletivo que estabelece reajuste no…
STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte,…
Atos antidemocráticos: STF condena mais 14 réus pela participação nos eventos de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. Em 12 casos, são réus…
Sérgio Ricardo recebe presidente eleito do TJMT e reforça parceria institucional pelo fim das desigualdades
Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e os desembargadores José Zuquim e José Luiz Lindote [Foto – Tony Ribeiro] O presidente do Tribunal…
Entenda a lei de MT que corta incentivos fiscais de empresas ligadas ao agronegócio
O projeto foi sancionado com o objetivo de fortalecer o respeito das instituições internacionais em relação à legislação ambiental brasileira, considerada…
Juiz revoga bloqueio de R$ 1,4 mi contra empresário acusado de participar de esquema
O suposto esquema consistia no desvio de dinheiro dos cofres da AL por meio de fraudes em licitação A Justiça…
Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF
O STF decidiu que entes públicos podem contratar serviços jurídicos sem a necessidade de licitação. O tribunal determinou que, além dos…
STF invalida alíquota de 25% de IR sobre aposentadoria recebida por residentes no exterior
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda…
PGR pede que STF concentre investigações contra lobista de MT
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, quer que todas as investigações criminais sobre suspeitas de vendas de decisão judicial relacionadas ao…
CASO ZAMPIERI: Mauro Mendes lamentou afastamento dos desembargadores de MS “Algo grave deve estar acontecendo no Judiciário”
O governador Mauro Mendes (União) expressou seu pesar pelo afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do…
OAB critica aprovação de recomendações do CNJ sem a participação da advocacia
Em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dessa terça-feira (22/10), foram aprovados dois atos normativos que impactam diretamente o…
STF analisa pontos da Lei do Marco Temporal em audiência de conciliação
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (23) os debates sobre o artigo 4º da Lei do Marco Temporal, que…
STF autoriza investigação de suposta associação criminosa suspeita de desviar cotas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de…
“Reconhecer o racismo nas estruturas da Justiça é o primeiro passo para a igualdade”, afirma Simonetti
Durante a abertura da 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra, na manhã desta quarta-feira (23/10), o presidente nacional da OAB, Beto…
CFOAB homenageia lideranças femininas durante 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra
Quatorze mulheres negras foram homenageadas pelo Conselho Federal da OAB em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia negra por ocasião…
BIÊNIO 2025-2027: Comissão eleitoral recebe três inscrições para disputa ao cargo de PGJ
Três membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso se inscreveram a fim de concorrer à eleição para formação da…
Membro do MPMT assume vaga de desembargador no Tribunal de Justiça
Oriundo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Wesley Sanchez Lacerda tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça nesta…
Fazendeiro” do MP agradeceu desembargador por decisão favorável: “Graças a Deus e a seu trabalho
Em nota, a assessoria afirmou que acompanha o caso e pede seriedade nas investigações, que resultaram no afastamento de cinco…
OUTUBRO ROSA: Novas leis reforçam os direitos das mulheres com câncer de mama
Durante o Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização e prevenção do câncer de mama, o debate sobre os direitos das mulheres…
FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
GRUPO TERRA FÉRTIL: Família do agro em MT consegue recuperação judicial para negociar dívida de R$ 181 milhões
Há 10 anos as empresas tentam o reequilíbrio financeiro A família Andriollo, de Água Boa ((730 km a leste de Cuiabá),…
Welder Queiroz dos Santos toma posse como juiz-membro substituto do TRE-MT
Advogado há mais 16 anos, com atuação ininterrupta em diversas áreas do Direito, incluindo a eleitoral, Welder Queiroz dos Santos tomou…
Governo reprova escolas cívico-militares durante debate sobre lei de Tarcísio no STF
Integrantes do governo Lula (PT) criticaram nesta terça-feira (22) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma lei do governador de São…
Gisela Cardoso revela que aumentou em 184% valor do repasse das subsecções e investiu R$ 14 milhões no interior
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e candidata à reeleição, Gisela Cardoso, revelou nesta…
EM BUSCA DA PADRONIZAÇÃO: TST fixa índices de correção dos débitos trabalhistas na fase pré-judicial e depois da citação
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, para fins de correção dos débitos trabalhistas, incidem…
OAB propõe paridade no pagamento de honorários de sucumbência em Juizados Especiais
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (21/10), proposta de alteração legislativa vinculada ao Projeto de Lei (PL) 7.140/2017. A…
Proposta de indulto de multas por abandono de causa em processo penal é aprovado pelo CFOAB
O Conselho Pleno do CFOAB, em sua sessão ordinária de segunda-feira (21/10), aprovou por unanimidade a proposta do conselheiro federal Síldilon…
Exame Nacional da Magistratura “Não é decoreba, é buscar vocação”, diz ministro Benedito Gonçalves sobre Enam
Mais de 23 mil pessoas participaram, neste domingo, 20, da segunda edição do Enam – Exame Nacional da Magistratura. A prova foi…
MPMT denuncia vereador que chamou colega de hiena
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do promotor eleitoral, denunciou o vereador de Lucas do Rio Verde…
STF vai debater escolas cívico-militares em audiência pública nesta terça (22)
Sob a coordenação do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (22), a partir das 10h30, uma…
STF decidirá se contribuição previdenciária em atraso pode ser contabilizada para tempo mínimo de aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a Reforma da Previdência de 2019…
Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843
Como saber se uma pessoa em cumprimento de pena tem condições de dar o próximo passo para retornar ao convívio social?…
TRE-MT realiza posse do advogado Welder Queiroz do Santos no cargo de juiz-membro substituto
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realiza sessão solene de posse do advogado Welder Queiroz dos Santos no cargo…
Comissão Eleitoral da OAB-MT divulga lista de integrantes das chapas que irão concorrer ao pleito 2024
A Comissão Eleitoral das eleições da OAB-MT 2024, exercendo suas funções conforme o Artigo 12 do Provimento 222/2023 do CFOAB, divulga…
Responsabilidade TST: Filho de idosa não é responsável por débitos trabalhistas com cuidadora
A 5ª turma do TST decidiu que o filho de uma idosa não pode ser responsabilizado pelo contrato de emprego firmado…
STF condena primeiros denunciados por atos de 8/1 que rejeitaram acordo para encerrar ação penal
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São os primeiros réus que,…
Desembargador Perri reconhece que Justiça Brasileira esta fragilizada, levará um longo tempo para recupera-la
O desembargador Orlando de Almeida Perri, decano do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconheceu nesta quinta-feira (17) a fragilidade…
Presidente do STF vota pela homologação de plano nacional sobre violação de direitos no sistema prisional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (17), votou pela homologação do Plano…
Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (17), que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento…
STF forma maioria e derruba IR de 25% sobre aposentadoria recebida no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido exclusivamente…
OPOSIÇÃO OAB-MT: Pedro Paulo realiza inscrição e lançamento de chapa para concorrer à eleição da OAB-MT como líder de oposição
O advogado Pedro Paulo Peixoto oficializa, nesta sexta-feira (18), sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional…
ELEIÇÕES OAB-MT: com equipe reformulada Gisela Cardoso anuncia composição da chapa
A advogada Gisela Cardoso oficializou, nesta quinta-feira (17), o registro da chapa 1, com sua candidatura à reeleição para a presidência…
CORRUPÇÃO NOS PRESIDIOS: desembargador Orlando Perri revela que detentos pagam de R$ 5 até R$ 20 mil por celular dentro da Penitenciária Estadual
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revelou nesta quinta-feira (17) que detentos estão pagando entre R$…
STF suspende julgamento sobre limites para quebra de sigilo de históricos de busca na internet
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento que deve definir limites para a quebra de…
STF decide sobre uso de termos inclusivos para pessoas trans em declaração de nascimento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (17) a discussão sobre o uso de termos inclusivos na Declaração…
STF suspende regra que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis homens e mulheres
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu regra da Reforma da Previdência de 2019 que iguala os critérios…
CNJ INICIOU CADASTRO COMPULSÓRIO DE GRANDES E MÉDIAS EMPRESAS NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o cadastro compulsório de grandes e médias empresas e pessoas juricas no Domicílio Judicial…
Comissão da OAB-MT participa do Projeto Resolve Agro que incentiva a solução de conflitos
“Tenho certeza de que o resultado deste Termo será extraordinário. A semente que aqui, hoje, é lançada, neste solo fértil do…
OAB-MT e TDP se reúnem com as Corregedorias do TJMT e do MPE
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o seu o Tribunal de Defesa das Prerrogativas lideraram…
Advocacia celebra validação de autodeclaração de pobreza para garantir o acesso à Justiça gratuita.
O TST, durante o julgamento de um recurso repetitivo (tema 21), decidiu, na última segunda-feira, 14, que a autodeclaração de pobreza…
Vitória da advocacia: PL que prevê medidas de proteção para advogados avança mais uma vez na Câmara
O Projeto de Lei (PL) 5109/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que propõe alterações ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei…
Racismo: STJ mantém condenação de advogado por post antissemita no Facebook
A 5ª turma do STJ não conheceu de agravo regimental, mantendo condenação por racismo de advogado que publicou post no Facebook…
PROVA CONTRA SI MESMO : TSE reverte decisão do TRE-PA, por candidato usar documento falsificado para fins eleitorais viola bem jurídico
Na terça-feira, 15, o TSE reverteu a decisão do TRE/PA, que havia absolvido Jair Lopes Martins, eleito prefeito de Conceição do…
STF prossegue debate sobre Lei do Marco Temporal em audiência de conciliação
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta segunda-feira (14) com a análise de trechos da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).…
STF reafirma entendimento de que exploração de loterias depende de licitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a exploração de loterias por agentes privados depende de autorização estatal precedida…
Supremo valida suspensão de lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão cautelar do ministro Flávio Dino, mantendo a suspensão de uma lei de Mato…
STF confirma decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou decreto que restabeleceu os valores das alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e…
Recém-aprovada, Resolução nº 586/2024 deve desafogar judiciário
A aprovação da Resolução nº 586/2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao final de setembro, traz mudanças significativas no processo…
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), estabeleceu a tese de que a…
“Lei da Ditadura”; Magistrados propõe alteração na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para viabilizar reeleição no TJMT
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso propuseram alterações na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para viabilizar a reeleição…
Eleita nova diretoria do Poder Judiciário de Mato Grosso para o biênio 2025/2026
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acaba de eleger, em sessão administrativa, os novos gestores administrativos do Poder…
Presidente do TJMT entrega lista tríplice a Mauro Mendes para vaga de desembargador
O governador Mauro Mendes recebeu, nesta segunda-feira (14.10), da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da…
STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) alegavam, entre outros pontos, que a norma violaria…
Xênia Guerra reafirma seu compromisso com a advocacia Mato-grossense e com a defesa intransigente dos direitos constituidos
Ao incentivar que os cidadãos atuem sem a assistência técnica de um advogado, o Tribunal desconsidera a relevância da nossa profissão…
Lula sanciona lei que aumenta pena mínima de feminicídio para 20 anos com possibilidade de até 40
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.994/24, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo no Código…
Quinze novos defensores públicos tomam posse e reforçam atendimento nas comarcas do interior do estado
A diretoria da Defensoria Pública de Mato Grosso, deu posse neste dia (09/10), a quinze novos defensores públicos foram empossados em…
Ministro Dias Toffoli é reconduzido para novo mandato de ministro substituto no TSE
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi eleito nesta quarta-feira (9) para um novo mandato de dois anos como…
Relator vota pela legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (9) pela legitimidade do Ministério Público para firmar Termos de…
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisão monocrática no STF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a admissibilidade da…
Em audiência pública no Senado sobre Reforma Tributária, OAB defende segurança jurídica
Com o objetivo de discutir os impactos da Reforma Tributária no Imposto Seletivo (IS), o procurador adjunto da Procuradoria Especial de…
OAB questiona no STF artigo do CPP que permite condenação sem pedido do Ministério Público
O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1192 para questionar…
Despedida em seção solene de Eustáquio Inácio de Noronha Neto do TRE-MT
Eustáquio Inácio de Noronha Neto se despediu do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em uma sessão solene…
Composição de escritórios de advocacia poderá conter menos jovens nos próximos anos
Na visão do membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Joaquim Muniz, os escritórios de advocacia…
Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Instrução Normativa STJ/GP 32/2024, que regulamenta a Resolução STJ/GP 16/2024, a qual permite à corte…
DESMATAMENTO ILEGAL: STJ restabelece sentença que condenou fazendeiro a pagar dano moral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e restabeleceu sentença que…
Dois membros do MPE-MT disputam vaga no STJ
No próximo dia 15 (terça-feira), ocorrerá a sessão para selecionar os novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função…
Pedido de vista suspende julgamento de R$ 22 bi sobre tributação de lucros no exterior
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a incidência…
OAB manifesta preocupação e acompanha denúncias de comercialização de decisões no STJ
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com preocupação as graves denúncias de comercialização de decisões por parte de assessores…
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA : STJ veta penhora de benefício do INSS para pagar honorários de advogado
Não é possível penhorar o benefício previdenciário recebido pelo devedor, ainda que seja para pagar honorários ao advogado pela atuação que…
STJ valida citação de parte por WhatsApp
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reconheceu a possibilidade do uso de meios eletrônicos, como WhatsApp e e-mail, para a…
Em mutirão, fazendeiro faz acordo e se compromete a pagar R$ 413 mil
O proprietário do imóvel rural Fazenda Imaculada, localizado na comarca de Várzea Grande, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com…
OAB 6ª Subseção de Sinop em comemoração dos 38 anos realizou III Encontro de Presidentes de Comissões e Representantes das Comarcas
Nesta segunda-feira (30), a 6ª Subseção da OAB Sinop comemorou seus 38 anos de atividades com o III Encontro de Presidentes…
Supremo Tribunal Federal Defende os Direitos dos Pacientes
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) marca uma vitória significativa para os direitos dos pacientes de tomar decisões pessoais…
É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível o arbitramento de honorários de sucumbência em favor do advogado da…