OAB-MT acompanhará quebra de lacre de equipamentos apreendidos e análise de conteúdo das filmagens
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) obtém nova decisão judicial favorável e fica autorizada a acompanhar…
Categoria: JURIDÍCO
Conselho Pleno da OAB aprova ingresso como amicus curiae na ADI 7.005
Por unanimidade, o Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (20/10), o ingresso da Ordem como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7005 no Supremo…
Por unanimidade, Conselho Pleno aprova proposta legislativa pela justa remuneração da advocacia
Em defesa da valorização profissional e da justa remuneração pelo exercício da advocacia, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira…
TJMT abre inscrição para vaga de juiz-membro titular no TRE-MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu inscrições para preenchimento de uma vaga de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de…
Homem indenizará mulher por retirar preservativo sem consentimento durante relação sexual
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 1ª Vara Cível de…
Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei do Distrato…