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O Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá (CHJC) será a unidade de saúde responsável pelo atendimento de possíveis urgências e emergências durante o…
Quando há dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a oportunidade…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por maioria de votos, pela inconstitucionalidade da Lei…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de penhora de bem indivisível, a quota-parte do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem, por meio eletrônico, os benefícios fiscais que recebem do…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os três Poderes promovam uma ampla campanha publicitária sobre a…
