Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor hoje; entenda
As novas regras do saque-aniversário do FGTS limitam o número de parcelas e o valor que pode ser antecipado pelos trabalhadores.…
Categoria: JURIDÍCO
DIREITO PENAL: Encontro da Justiça Criminal debate câmera corporal e busca equilíbrio entre atuação policial e direitos sociais
O VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso encerrou a manhã desta sexta-feira (31) com o Painel 6,…
CFOAB defende no STJ a continuidade de pagamento de honorários de êxito mesmo após morte de cliente
O Conselho Federal da OAB apresentou, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um memorial em defesa do pagamento de honorários contratuais…
VALOR DE REFERÊNCIA: STF tem maioria para permitir cálculo de multas com base no salário mínimo
É possível fixar multas administrativas em múltiplos do salário mínimo, uma vez que não há impedimento para que ele seja usado…
TJ/MT reconhece ilegalidades do Procon em processo envolvendo a Capital Consig
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entendeu que o Procon estadual feriu os princípios da eficiência, razoabilidade e legalidade…
MP quer entender aumento no uso de madeira de desmate em MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) vai instaurar um procedimento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para…