A TESE DA DISCÓRDIA: Ações de danos morais têm valor inestimável e admitem honorários por equidade, diz STJ
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ações que discutem compensação por danos morais, por tratarem de violações a…
Categoria: JURIDÍCO
SALÁRIO DE 33MIL: Carlos Bezerra tem pedido negado pelo Governo do Estado sobre aumento de salário
Estado se manifesta contra aumento para R$ 33 mil de pensão vitalícia de Bezerra como ex-governador de MT O Governo de…
REDUÇÃO DE DANOS: Recomendação do CNJ respalda atuação do Judiciário contra litigância abusiva, diz Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que a…
MINAS GERAIS: STF invalida lei que vedava vacinação compulsória contra Covid-19
A obrigatoriedade da vacinação é considerada constitucional e pode ser promovida através de medidas indiretas, como a exigência de comprovante de…
Suspensão: Advogada investigada por venda de decisões no STJ é suspensa pela OAB
O Tribunal de Ética da OAB/DF suspendeu preventivamente, por 90 dias, a advogada Caroline Azeredo, investigada sob suspeita de envolvimento em…
Estrangeiro Brasileira forja união com senegalês e é condenada por falsidade ideológica
O juiz de Direito Aderito Martins Nogueira Júnior, da 1ª vara Federal de Rio Grande/RS, condenou uma mulher por falsidade ideológica após ela declarar,…
Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o cumprimento da pena decorrente de acordo…
STJ anula decisão do TJMT e pede novo julgamento que motivou queixa contra magistrados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que está no cerne…
SEM ESTABILIDADE: STF valida emenda constitucional que permite contratação de servidores pela CLT
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou nesta quarta-feira (6/11) a Emenda Constitucional 19/1998, que acabou com a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único…
Sem autorização, vaga de garagem não pode ser vendida a pessoas de fora do condomínio, reafirma STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de…
SEM CONVÊNIOS FORMAIS: MPF fiscaliza R$ 1,4 milhão de verbas enviadas para MT via PIX por senador e deputada
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou a supervisão das emendas parlamentares transferidas sem convênios formais, conhecidas como “emendas PIX”. Em uma…
Movimento Paz e Conciliação em Rondonópolis inaugura a 19ª Semana Nacional da Conciliação
O Movimento Paz e Conciliação em Rondonópolis, iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, coordenado pelo…
Poder Judiciário de Mato Grosso efetiva instalação do 2° Juizado Especial em Sinop-MT
No Fórum do município de Sinop, a 503 km de Cuiabá, foi instalado o 2º Juizado Especial com competência para o…
Advogado de Barra do Garças MT contrai superbactéria e morre em férias no Nordeste
O advogado mato-grossense João Marcos Araújo Sousa, de 23 anos, faleceu na tarde de segunda-feira (4) enquanto estava de férias no…
CONTRIBUIÇÃO PRESUMIDA: Filho morto ser recém-nascido não afasta pagamento de pensão aos pais
O fato de a pessoa que morre em consequência de erro médico ser recém-nascida não impede a fixação de pensão, pois…
Advogado alvo de disparos em Lucas do Rio Verde por meliantes, nega advogar para membros do crime organizado
Após o escritório do advogado Marco Antônio Mendes, candidato à presidência da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Lucas…
ORDEM DO GERENTE DO TRÁFICO : preso meliante que disparou tiros no escritório de advocacia em Lucas do Rio Verde
Um jovem de 21 anos, foi um dos responsáveis pelo ataque a tiros a um escritório de advocacia em Lucas do…
É IMPRESCINDÍVEL: Fim do patrimônio de afetação exige quitação do financiamento, decide STJ
É necessária a quitação das obrigações perante o agente financiador do empreendimento imobiliário para a extinção do patrimônio de afetação. Com…
LIMITES DA LIBERDADE: Dino manda tirar de circulação 4 livros jurídicos com conteúdo homofóbico e misógino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou retirar de circulação nesta quinta-feira (31/10) quatro livros jurídicos com conteúdo homofóbico…
TUDO IGUAL: Recurso apresentado por Collor ao Supremo para diminuir pena está 2 a 2
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (1º/11) o julgamento de um recurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello…
PARA TODOS OS GOSTOS: STF suspende julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta sexta-feira (1º/11) o julgamento no qual o Plenário do Supremo…
À ESPERA DO SUPREMO: Ao definir responsabilidade por conteúdo, Marco Civil da Internet não isola big techs
Ao estabelecer que as big techs provedoras de internet serão responsabilizadas por conteúdos de terceiros quando não tomarem providências após ordem judicial específica,…
CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA: Para STJ, menor de idade se prostituir conscientemente não afasta crime
O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de…
PRÁTICA ILEGAL: Dívida de contrato revisado não pode ser incluída em serviços de proteção ao crédito, decide TJ-GO
A revisão de um contrato impede que todos os débitos relativos a ele sejam inscritos em órgãos de restrição e proteção ao crédito,…
RETA FINAL Dino estende prazo para CGU apresentar dados sobre emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu até o dia 11 de novembro para a Controladoria-Geral da União apresentar uma…
TUDO EM DIA: TST valida seguro-garantia apresentado para pagamento de depósito recursal
O seguro-garantia judicial deve ser aceito para o pagamento de depósito recursal, conforme determina o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019, desde que…
NOME NÃO É TUDO: Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é do executado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a penhora de um carro…
LINHA DO TEMPO: Processo de inelegibilidade exige representação anterior à renúncia
Para que incida a inelegibilidade destinada aos que renunciam a seus mandatos para escapar da cassação, é preciso que a representação…
CRIME CASTIGADO: Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz são condenados por matar Marielle Franco
Assassinos confessos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e…
Juiz Jeferson Schneider da 5ª Vara Federal libera ex-integrantes da Unimed Cuiabá
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal da Capital, decidiu liberar todos os integrantes da antiga diretoria da Unimed Cuiabá,…
MPF diz que advogada foi “grande autora intelectual” de fraude
Ministério Público Federal considera que a advogada Jaqueline Larréa foi a “grande autora intelectual” da fraude contábil que pode ter causado…
STF vai julgar reajuste automático de piso salarial da educação estadual e municipal por portaria do MEC
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o salário-base de profissionais da educação pública de estados e municípios deve ser…
MPMT aciona Município e empresa de eventos por gastos de R$ 2,6 milhões
A 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah (a 433km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e a empresa…
Após decisão do STJ, desembargador de MT determina reabertura de instrução criminal
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, aceitou os embargos de declaração da defesa…
OAB-MT defende advogado e repudia declarações do prefeito de Sapezal
“A OAB-MT não abrirá mão da defesa das prerrogativas da advocacia. Manifestamos o mais absoluto repúdio às declarações do prefeito de…
Conselheira estadual da OAB é presa em operação que revela rombo bilionário na unimed Cuiabá
A advogada Jaqueline Larrea, atual conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi presa pela Polícia Federal em uma…
Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que,…
Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
TRT/MT HOMOLOGA ACORDO COLETIVO ENTRE TRABALHADORES DA COLETA DE LIXO E EMPRESA
Os trabalhadores da limpeza urbana de Cuiabá e a empresa Locar Saneamento Ambiental firmaram um acordo coletivo que estabelece reajuste no…
STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte,…
Atos antidemocráticos: STF condena mais 14 réus pela participação nos eventos de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. Em 12 casos, são réus…
Sérgio Ricardo recebe presidente eleito do TJMT e reforça parceria institucional pelo fim das desigualdades
Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e os desembargadores José Zuquim e José Luiz Lindote [Foto – Tony Ribeiro] O presidente do Tribunal…
Entenda a lei de MT que corta incentivos fiscais de empresas ligadas ao agronegócio
O projeto foi sancionado com o objetivo de fortalecer o respeito das instituições internacionais em relação à legislação ambiental brasileira, considerada…
Juiz revoga bloqueio de R$ 1,4 mi contra empresário acusado de participar de esquema
O suposto esquema consistia no desvio de dinheiro dos cofres da AL por meio de fraudes em licitação A Justiça…
Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF
O STF decidiu que entes públicos podem contratar serviços jurídicos sem a necessidade de licitação. O tribunal determinou que, além dos…
STF invalida alíquota de 25% de IR sobre aposentadoria recebida por residentes no exterior
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda…
PGR pede que STF concentre investigações contra lobista de MT
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, quer que todas as investigações criminais sobre suspeitas de vendas de decisão judicial relacionadas ao…
CASO ZAMPIERI: Mauro Mendes lamentou afastamento dos desembargadores de MS “Algo grave deve estar acontecendo no Judiciário”
O governador Mauro Mendes (União) expressou seu pesar pelo afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do…
OAB critica aprovação de recomendações do CNJ sem a participação da advocacia
Em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dessa terça-feira (22/10), foram aprovados dois atos normativos que impactam diretamente o…
STF analisa pontos da Lei do Marco Temporal em audiência de conciliação
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (23) os debates sobre o artigo 4º da Lei do Marco Temporal, que…
STF autoriza investigação de suposta associação criminosa suspeita de desviar cotas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de…
“Reconhecer o racismo nas estruturas da Justiça é o primeiro passo para a igualdade”, afirma Simonetti
Durante a abertura da 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra, na manhã desta quarta-feira (23/10), o presidente nacional da OAB, Beto…
CFOAB homenageia lideranças femininas durante 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra
Quatorze mulheres negras foram homenageadas pelo Conselho Federal da OAB em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia negra por ocasião…
BIÊNIO 2025-2027: Comissão eleitoral recebe três inscrições para disputa ao cargo de PGJ
Três membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso se inscreveram a fim de concorrer à eleição para formação da…
Membro do MPMT assume vaga de desembargador no Tribunal de Justiça
Oriundo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Wesley Sanchez Lacerda tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça nesta…
Fazendeiro” do MP agradeceu desembargador por decisão favorável: “Graças a Deus e a seu trabalho
Em nota, a assessoria afirmou que acompanha o caso e pede seriedade nas investigações, que resultaram no afastamento de cinco…
OUTUBRO ROSA: Novas leis reforçam os direitos das mulheres com câncer de mama
Durante o Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização e prevenção do câncer de mama, o debate sobre os direitos das mulheres…
FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
GRUPO TERRA FÉRTIL: Família do agro em MT consegue recuperação judicial para negociar dívida de R$ 181 milhões
Há 10 anos as empresas tentam o reequilíbrio financeiro A família Andriollo, de Água Boa ((730 km a leste de Cuiabá),…
Welder Queiroz dos Santos toma posse como juiz-membro substituto do TRE-MT
Advogado há mais 16 anos, com atuação ininterrupta em diversas áreas do Direito, incluindo a eleitoral, Welder Queiroz dos Santos tomou…
Governo reprova escolas cívico-militares durante debate sobre lei de Tarcísio no STF
Integrantes do governo Lula (PT) criticaram nesta terça-feira (22) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma lei do governador de São…
Gisela Cardoso revela que aumentou em 184% valor do repasse das subsecções e investiu R$ 14 milhões no interior
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e candidata à reeleição, Gisela Cardoso, revelou nesta…
EM BUSCA DA PADRONIZAÇÃO: TST fixa índices de correção dos débitos trabalhistas na fase pré-judicial e depois da citação
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, para fins de correção dos débitos trabalhistas, incidem…
OAB propõe paridade no pagamento de honorários de sucumbência em Juizados Especiais
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (21/10), proposta de alteração legislativa vinculada ao Projeto de Lei (PL) 7.140/2017. A…
Proposta de indulto de multas por abandono de causa em processo penal é aprovado pelo CFOAB
O Conselho Pleno do CFOAB, em sua sessão ordinária de segunda-feira (21/10), aprovou por unanimidade a proposta do conselheiro federal Síldilon…
Exame Nacional da Magistratura “Não é decoreba, é buscar vocação”, diz ministro Benedito Gonçalves sobre Enam
Mais de 23 mil pessoas participaram, neste domingo, 20, da segunda edição do Enam – Exame Nacional da Magistratura. A prova foi…
MPMT denuncia vereador que chamou colega de hiena
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do promotor eleitoral, denunciou o vereador de Lucas do Rio Verde…
STF vai debater escolas cívico-militares em audiência pública nesta terça (22)
Sob a coordenação do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (22), a partir das 10h30, uma…
STF decidirá se contribuição previdenciária em atraso pode ser contabilizada para tempo mínimo de aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a Reforma da Previdência de 2019…
Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843
Como saber se uma pessoa em cumprimento de pena tem condições de dar o próximo passo para retornar ao convívio social?…
TRE-MT realiza posse do advogado Welder Queiroz do Santos no cargo de juiz-membro substituto
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realiza sessão solene de posse do advogado Welder Queiroz dos Santos no cargo…
Comissão Eleitoral da OAB-MT divulga lista de integrantes das chapas que irão concorrer ao pleito 2024
A Comissão Eleitoral das eleições da OAB-MT 2024, exercendo suas funções conforme o Artigo 12 do Provimento 222/2023 do CFOAB, divulga…
Responsabilidade TST: Filho de idosa não é responsável por débitos trabalhistas com cuidadora
A 5ª turma do TST decidiu que o filho de uma idosa não pode ser responsabilizado pelo contrato de emprego firmado…
STF condena primeiros denunciados por atos de 8/1 que rejeitaram acordo para encerrar ação penal
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São os primeiros réus que,…
Desembargador Perri reconhece que Justiça Brasileira esta fragilizada, levará um longo tempo para recupera-la
O desembargador Orlando de Almeida Perri, decano do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconheceu nesta quinta-feira (17) a fragilidade…
Presidente do STF vota pela homologação de plano nacional sobre violação de direitos no sistema prisional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (17), votou pela homologação do Plano…
Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (17), que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento…
STF forma maioria e derruba IR de 25% sobre aposentadoria recebida no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido exclusivamente…
OPOSIÇÃO OAB-MT: Pedro Paulo realiza inscrição e lançamento de chapa para concorrer à eleição da OAB-MT como líder de oposição
O advogado Pedro Paulo Peixoto oficializa, nesta sexta-feira (18), sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional…
ELEIÇÕES OAB-MT: com equipe reformulada Gisela Cardoso anuncia composição da chapa
A advogada Gisela Cardoso oficializou, nesta quinta-feira (17), o registro da chapa 1, com sua candidatura à reeleição para a presidência…
CORRUPÇÃO NOS PRESIDIOS: desembargador Orlando Perri revela que detentos pagam de R$ 5 até R$ 20 mil por celular dentro da Penitenciária Estadual
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revelou nesta quinta-feira (17) que detentos estão pagando entre R$…
STF suspende julgamento sobre limites para quebra de sigilo de históricos de busca na internet
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento que deve definir limites para a quebra de…
STF decide sobre uso de termos inclusivos para pessoas trans em declaração de nascimento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (17) a discussão sobre o uso de termos inclusivos na Declaração…
STF suspende regra que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis homens e mulheres
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu regra da Reforma da Previdência de 2019 que iguala os critérios…
CNJ INICIOU CADASTRO COMPULSÓRIO DE GRANDES E MÉDIAS EMPRESAS NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o cadastro compulsório de grandes e médias empresas e pessoas juricas no Domicílio Judicial…
Comissão da OAB-MT participa do Projeto Resolve Agro que incentiva a solução de conflitos
“Tenho certeza de que o resultado deste Termo será extraordinário. A semente que aqui, hoje, é lançada, neste solo fértil do…
OAB-MT e TDP se reúnem com as Corregedorias do TJMT e do MPE
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o seu o Tribunal de Defesa das Prerrogativas lideraram…
Advocacia celebra validação de autodeclaração de pobreza para garantir o acesso à Justiça gratuita.
O TST, durante o julgamento de um recurso repetitivo (tema 21), decidiu, na última segunda-feira, 14, que a autodeclaração de pobreza…
Vitória da advocacia: PL que prevê medidas de proteção para advogados avança mais uma vez na Câmara
O Projeto de Lei (PL) 5109/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que propõe alterações ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei…