Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de…
Categoria: JURIDÍCO
GOVERNANÇA CRIMINAL: Facções criminosas geram desafio mais político do que jurídico, diz ministra do STJ
As facções criminosas brasileiras são poderosas não apenas por sua força armada, mas pela ausência ou fragilidade das instituições estatais. Assim,…
BOAS-VINDAS: Ministros exaltam competência e cordialidade de Jorge Messias
A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal…
Leis municipais promulgadas antes de 31 de dezembro de 2006: TJMT reverte própria decisão e valida limites de Barra do Garças
O TJMT protagonizou uma significativa reinterpretação jurídica ao revogar sua própria decisão anterior e validar uma norma estadual previamente considerada inconstitucional.…
Marco legal permite a juiz autorizar gravação de encontros entre presos e visitantes
Na Lei de Execução Penal, o Projeto de Lei 5582/25 permite ao juiz autorizar a gravação de encontros entre os visitantes…
Uso de videoconferência será regra em audiências de custódia
O substitutivo aprovado para o Projeto de Lei 5582/25 muda o Código de Processo Penal (CPP) para dar preferência ao julgamento…