FELIZ ANIVERSÁRIO: STJ reduz prescrição para réu que faz 70 anos antes de alteração da sentença
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível a redução pela metade do prazo de prescrição, previsto no…
Categoria: JURIDÍCO
Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.294), estabeleceu que, na ausência de…
STJ nega habeas corpus à policial militar envolvido na trama do envelope contendo R$ 10mil ao presidente do TJMT
Um suspeito incidente de entrega de R$ 10 mil em espécie nas dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT),…
MEDIDA ILEGÍTIMA: ataque dos EUA à Venezuela é crime de agressão, diz ex-juíza do TPI
O ataque dos Estados Unidos à Venezuela e a captura do presidente Nicolás Maduro, anunciados por Donald Trump neste sábado (3/1),…
ATÉ O PASSADO É INCERTO: Ação rescisória não é cabível se decisão seguiu posição do Supremo à época
Não cabe ação rescisória quando a decisão estava de acordo com o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na época…