RESTRIÇÃO ILEGAL: Critério de idade para custeio de tratamento indispensável é abusivo, diz TJ-MT
O critério de idade para custeio de tratamento médico indispensável configura prática abusiva. Com essa fundamentação, a 1ª Câmara de Direito…
Categoria: JURIDÍCO
SEGURANÇA CONTRATUAL: AGU viabiliza primeiro hospital inteligente do SUS, que será financiado por banco do Brics
A Advocacia-Geral da União viabilizou a construção do primeiro hospital inteligente do Sistema Único de Saúde, por meio do Laboratório de…
TORNEIRA FECHADA: proprietário não responde por conta de água anterior à compra do imóvel
A dívida decorrente do serviço de fornecimento de água é de natureza pessoal, e não propter rem (ligada ao bem). Portanto,…
EXPLORAÇÃO ABUSIVA: produção antecipada de provas não deve ser usada para pesca probatória, decide STJ
A produção antecipada de provas não deve ser usada em um processo como atalho para a prática de fishing expedition, a…
Governo assina medida que renova CNH para motoristas sem infração
O Ministério dos Transportes oficializou nesta sexta-feira (9/1) uma nova medida que simplifica a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para…
Deputada Janaina Riva nega pressão do partido MDB e familiares para desistir da candidatura ao senado 2026
Em entrevista a deputada Janaina Riva (MDB) reafirmou com firmeza que sua pré-candidatura ao Senado em 2026 é irrevogável, desmentindo…