Lei Magnitsky não pode produzir efeitos no Brasil por violar a soberania nacional, diz IAB
Na avaliação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Lei Magnitsky, editada pelos Estados Unidos, “aplica-se no território do país em…
Categoria: JURIDÍCO
Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo
Ao julgar recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, a Sexta Turma do…
Novo Código Civil: setor produtivo pede mudanças minimalistas na norma
Vinte e dois anos não representam um período extenso para a vigência de uma lei – a própria Constituição Federal, de…
MATO GROSSO: Zanin propõe modulação de efeitos em caso de benefício de ICMS no STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, propôs a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual do Mato Grosso sobre…
NOVELA ARRASTADA: STF forma maioria para revogar suspensão da revisão da vida toda
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (21/11), para cancelar a tese de repercussão geral favorável à chamada…
CASA DE FERREIRO: STF manda Bolsonaro explicar violação da tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na tarde deste sábado (22/11) que a defesa do ex-presidente da…