Justiça do Trabalho fixa aplicação da Selic sobre créditos previdenciários
As contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordos proferidos pela Justiça do Trabalho deverão ser atualizadas pela taxa…
Categoria: JURIDÍCO
BOLA DE NEVE: STJ vai julgar validade do cartão de crédito consignado e consequências do abuso
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer parâmetros objetivos para analisar o caráter abusivo dos contratos de cartão…
PGR solicitou que o STF reveja as decisões monocraticas de André Mendonça que criam entraves à coleta de provas
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, protocolou um documento oficial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que expõe um conflito direto…
BUSCA POR AGILIDADE: STJ muda a lógica das sustentações orais de advogados nos julgamentos
A busca pela celeridade nas sessões de julgamento tem levado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reformular a dinâmica das…
Cobrança de multa por descumprimento de decisão exige intimação anterior e pessoalmente do devedor
A cobrança da multa por descumprimento de decisão judicial, também conhecida como astreinte, requer que o devedor seja anteriormente e pessoalmente…
STF começa a julgar deputados federais acusados de desvio de emendas parlamentares nesta terça (10)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (10), a Ação Penal (AP) 2670, que envolve deputados federais…