STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para crianças e adolescentes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para referendar decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em todo…
Categoria: JURIDÍCO
INFINITO ENQUANTO DURE: Medida protetiva da Lei Maria da Penha não depende de inquérito, nem tem prazo fixo, decide STJ
As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem existir sem a necessidade de boletim de ocorrência, inquérito…
INEFICÁCIA ACUSATÓRIA: Maioria dos réus é absolvida na maior ação de tráfico internacional do país
Com um total de 159 réus, a maior ação penal de tráfico internacional de drogas do País, derivada da operação “brabo”, da Polícia…
“O voto na eleição interna da Ordem influencia os rumos do país”, diz Simonetti
A partir deste fim de semana, a advocacia vai eleger seus representantes nas subseções e seccionais da Ordem dos Advogados do…
ACUSAÇÃO SEM PROVAS: CNJ arquiva reclamação contra desembargadores do TJ de Mato Grosso
É inadmissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios ou fatos que demonstrem que o magistrado descumpriu deveres funcionais ou…
DIVERGÊNCIA ABERTA: Gilmar vota contra transferência de pena estrangeira no caso de Robinho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (15/11) o julgamento de dois pedidos da defesa de Robinho contra a…
FACULDADE PROCESSUAL: Interposição de recurso inexistente não impede recurso válido contra a mesma decisão
A interposição de um recurso inexistente não impede a parte de protocolar posteriormente o recurso correto contra a mesma decisão judicial,…
Decisão histórica do STF: Empresas podem quitar dívidas de ICMS com créditos de precatórios. Especialista destaca os benefícios da medida
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de validar o uso de créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS, uma medida…
Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de produção antecipada de prova pericial pode ser…
Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não impede…
Moraes diz que atentado não é fato isolado e descarta anistia
Em sua primeira manifestação pública após as explosões na praça dos Três Poderes, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre…
URGENTE! Explosões em frente ao STF deixam uma VÍTIMA e praça dos 3 poderes é EVACUADA as PRESSAS
Foto: reprodução redação JA
Ação disciplinar contra magistrados de MT é arquivada pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar a reclamação disciplinar contra os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho…
Sérgio Ricardo é absolvido em um processo por suposta compra de vaga no TCE
A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá decidiu absolver Sérgio Ricardo de Almeida, atual presidente do Tribunal de Contas de…
Congresso Nacional aprova urgência de projetos de lei em defesa da advocacia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a urgência de dois projetos de lei que visam reforçar a…
É constitucional lei que flexibiliza contratações terceirizadas de trabalhadores, diz CFOAB
O Conselho Pleno da OAB considerou, em uma reunião virtual realizada nesta segunda-feira (11/11), que a Lei 13.429/2017, que altera dispositivos…
Conselho Federal da OAB recomenda IA para uso na prática jurídica
O Conselho Federal da OAB, em reunião realizada nesta segunda-feira (11/11), aprovou um conjunto de recomendações destinadas a regular o uso…
Ordem dos adogados MT reuni com direção do TJMT para garantir a reserva dos honorários de advogados(as) que atuam para os professores interinos
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) tem se empenhado intensamente para assegurar o pagamento de honorários…
Investigados por venda de sentença advogam em mais de 200 ações
Advogados citados como interlocutores ou operadores nas suspeitas de vendas de decisões judiciais atuaram em mais de 200 processos que chegaram…
OAB-MT representa contra promotora de Barra do Garças por ofensas aos advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) apresentou, neste domingo (10), uma representação à Corregedoria Geral do…
Redução: Estudo do CNJ revela queda de 46% na internação de adolescentes
Um estudo feito pelo DPJ/CNJ – Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça concluiu que diversos fatores – como mudanças no…