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O Tribunal de Justiça decidiu libertar o empresário Felipe Socio Moroni Wenceslau, de 26 anos, que foi preso no dia 28…
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a regressão cautelar de regime…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública (DP) goza da prerrogativa de…
A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal foi marcada para o próximo dia 10. A…
O uso da revisão criminal não autoriza que a absolvição do réu seja feita pela mera insuficiência ou precariedade de provas,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu da gerência-executiva do Instituto Nacional do Seguro Social –…
