Sessão da Turma Recursal do Procon resulta na aplicação de R$ 16 milhões em multas
A Turma Recursal da Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e…
Categoria: JURIDÍCO
Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas no Brasil
As verbas das penas pecuniárias e das multas em ações coletivas serão destinadas ao enfrentamento das queimadas em todo o país.…
Lei de MT que cassa benefício social de invasores de terras é questionada pela PGR no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lei de Mato Grosso que estabelece sanções para invasores…
Valor da segurança pode restringir liberdades, mas deve se ater à lei, diz Gonet
Liberdades como a de expressão devem ser restringidas em razão da necessidade do Estado de Direito de promover segurança. No entanto,…
Lúdio Cabral diz que governar Cuiabá será tarefa de todos moradores
Em entrevista no Jornal da Cultura, o candidato a prefeito de Cuiabá, deputado estadual Lúdio Cabral (PT), afirmou que tem consciência…
STJ: Multa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
A 1ª turma do STJ concluiu que herdeiro não deve arcar com multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido…