BUROCRACIA À VISTA: nova resolução do CNJ limita acesso a remunerações em cartórios
O Conselho Nacional de Justiça publicou, em dezembro, a Resolução 670/2025, que trata da transparência dos dados financeiros de cartórios. A…
Categoria: JURIDÍCO
CRIME PERMANENTE: STF valida provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a validade das provas obtidas em busca feita por policiais sem mandado…
PERNA CURTA: envio de comprovante falso de Pix configura estelionato, diz TJ-MT
Mesmo quando há contato direto com a vítima, o envio de comprovante falso de pagamento por Pix configura estelionato eletrônico. Com…
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após…
DECISÃO STJ: homem preso em MT por deixar de pagar pensão alimentícia acumulada entre novembro de 2017 e dezembro de 2024 é ilegal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a imediata soltura de E. M. de S., morador de Pontes e Lacerda, que…
SEFAZ: fraude fiscal de 1999 no valor de R$ 360 mil é homologada em acordo na justiça de Mato Grosso
A Justiça do Estado de Mato Grosso acolheu a homologação de um termo de acordo que estabelece a obrigação de pagamento…