CCJ aprova admissibilidade de proposta que garante direito à vida para fetos e impede aborto legal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a…
Categoria: JURIDÍCO
Desembargador Perri acredita que essa abordagem de estadualização das leis não é a solução para os problemas de criminalidade
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, expressou sua opinião de que a criminalidade no Brasil não…
STF veda compensação de débitos da Fazenda inscritos em precatórios
O STF, por unanimidade, rejeitou recurso extraordinário envolvendo a compensação de débitos inscritos em precatórios pela Fazenda Pública, tema discutido no…
Corregedor derruba restrição e permite alienação sem escritura pública
O corregedor nacional de Justiça, Mauro Luiz Campell Marques acolheu pedido da União e suspendeu provimento que restringia a possibilidade de…
Credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa esperar quitação de outros créditos na recuperação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa…
AGU reconhece inconstitucionalidade na eleição da Mesa ALMT, mas sugeri que (ADI) não seja aceite
A Advocacia Geral da União (AGU) recomendou que a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que elegeu Max Russi (PSB)…