Digital: Juiz invalida prints de WhatsApp como prova por falta de autenticidade
A 6ª turma do STJ reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser…
Categoria: JURIDÍCO
NORMA DO CNJ: Expedição de mandado de prisão em semiaberto e aberto exige intimação do condenado
Conforme a Resolução 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça, após o trânsito em julgado da condenação, a pessoa condenada à prisão em regime…
Kassio trava por dois anos ação contra farra de doações com emendas nas eleições
Está parada há dois anos no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação judicial que pode acabar com a farra de distribuição…
LÁ VEM A FAZENDA… STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL e gera alerta
A possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça rever sua jurisprudência quanto à exclusão do crédito presumido de ICMS da base…
TRANSPARÊNCIA NECESSÁRIA: Dino abre exceção para emendas da saúde e diz que orçamento não comporta invenções
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu abrir uma exceção para permitir a movimentação de valores de emendas parlamentares…
STJ julga litigância predatória, seguro do SFH e gratuidade de Justiça em 2025
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça poderá julgar casos de…