BOCA ABERTA: Advogada que expôs conversa sigilosa é condenada a pagar indenização
O fato de a vítima não ter sido identificada em uma postagem ofensiva e que viola o sigilo profissional não exclui…
Categoria: JURIDÍCO
ILEGALIDADE GERAL: Dino determina envio de relatórios sobre emendas Pix à Polícia Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (8/12), o envio de relatórios da Controladoria-Geral da União à…
Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para a…
POÇO SEM FUNDO: TSE retoma bloqueio de bens de escritório de advocacia investigado
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral restabeleceu, no último dia 2, o bloqueio de bens e valores apreendidos…
OUTRA NATUREZA: Aposentadoria não pode ser penhorada por dívida civil, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de 20% sobre os proventos…