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Entre o combate ao crime organizado e os limites da Constituição
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abril 9, 2026
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Categoria: JURIDÍCO

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5 de fevereiro de 2025

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5 de fevereiro de 2025

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu que as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam acatadas, mas…

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4 de fevereiro de 20254 de fevereiro de 2025

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4 de fevereiro de 2025

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4 de fevereiro de 2025

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4 de fevereiro de 2025

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma…

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