Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial
O comparecimento do réu na fase inicial da ação, em momento anterior à decisão do magistrado sobre o recebimento da petição inicial e…
Categoria: JURIDÍCO
Corte Especial decide em repetitivo que juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.198), fixou a tese segundo a qual,…
Querência, Paranatinga e Alta Floresta isentam advocacia da taxa de alvará
A advocacia de Querência, Alta Floresta e Paranatinga, bem como de Primavera do Leste, estão isentas de pagar a taxa de…
Gisela Cardoso e representantes da OAB-MT participam da posse de Simonetti, sua diretoria e conselheiros federais
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e representantes da OAB-MT participaram, na noite…
Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando…
Edição especial de Jurisprudência em Teses lembra os dez anos do CPC/2015
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 255 de Jurisprudência em Teses, sobre o…