Chefe do Executivo fica inelegível se Legislativo rejeita contas, entende maioria do Supremo
O chefe do Executivo fica inelegível caso suas contas sejam julgadas irregulares pelo Legislativo. Esse entendimento foi alcançado pela maioria do…
Jornal Advogado – Em Mato Grosso
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Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, na última quarta-feira (11/9), nove embargos de declaração…
Uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública é sobre as condições para que as pessoas possam ter armas…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas do…
A investigação sobre um esquema de intimidação e coleta ilegal de dados pessoais do ministro Alexandre de Moraes, do STF, começou…
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Plano irá garantir a continuidade operacional da Gráfica Liberal, que emprega mais de 20 colaboradores e atende uma carteira significativa de…
Após figurar como o primeiro da lista dos municípios brasileiros com maior taxa média de estupros e estupros de vulnerável, com…
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que informe, em um prazo…
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A semana acadêmica ocorreu de 1 a 5 de setembro, a presidente da OAB-MT Gisela foi convidada a dialogar com alunos…
A tese segundo a qual o Direito, as leis e os textos jurídicos são indeterminados, fato que abre precedente ao poder…
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos…
Em manifestação nos autos, promotor chama advogado de “cocô” após pedido de adiamento de sessão. Caso ocorreu durante processo que condenou…
A advogada criminalista, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, de 36 anos, teve a prisão domiciliar revogada nesta terça-feira, 10, e…