SEM DISTINGUISHING: diferença de idade é fator para confirmar presunção do estupro de vulnerável
Embora juízes e tribunais brasileiros possam afastar a presunção do estupro de vulnerável contra menor de 14 anos, a grande diferença…
Categoria: JURIDÍCO
Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que é possível a dedução…
Moraes diz que encontro com banqueiros foi para tratar da Magnitsky
Ministro Alexandre de Moraes esclareceu, nesta terça-feira, 23, que se encontrou com banqueiros exclusivamente para tratar das sanções que sofreu após…
Lula aprova aumento de 8% no Judiciário e barra reajustes futuros
O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira a lei que concede reajuste salarial de 8% aos servidores públicos do Poder Judiciário da…
AFAGO AO GOLPISMO: PL da Dosimetria viola impessoalidade e usurpa função do Judiciário, dizem especialistas
Aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (17/12), o chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023) viola o princípio da impessoalidade…
MANOBRA BLOQUEADA: Dino suspende dispositivo do Congresso que reativava emendas antigas
A revalidação de restos a pagar já cancelados significa, na prática, uma nova autorização de gasto desprovida de lastro na lei…