Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetitivo
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “o creditamento de Imposto…
Categoria: JURIDÍCO
ALCANCE DA IMUNIDADE: STF julga se Estado pode ser responsabilizado por falas de parlamentares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/5) se o Estado pode ser responsabilizado por declarações protegidas…
Justiça de MT quebra sigilo fiscal de casal e policiais militares envolvidos no assassinato de advogado Renato Nery
O Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) autorizou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de todos os suspeitos no assassinato…
Caseiro de chácara confessa na DHPP o assassinato contra advogado Renato Nery em Cuiabá
O caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva admitiu, nesta quinta-feira (15), ser o responsável pelos disparos que resultaram na morte do…
FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS: Gestão de honorários de procuradores por entidade de classe é inconstitucional, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a inconstitucionalidade do trecho de uma lei de Rondônia que atribuía a…
Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
Com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, a fixação de honorários advocatícios em patamar…