STF anula lei de MT que suspendia cobrança de consignados
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu derrubar em definitivo um decreto legislativo aprovado em Mato Grosso que interrompeu os descontos das parcelas…
Categoria: JURIDÍCO
EM DIA COM O FISCO- Multa moratória acaba no primeiro pagamento do parcelamento, fixa STJ
O termo final para a cobrança da multa de mora pela dívida tributária é aquele em que o contribuinte inicia o…
Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 17), que os beneficiários…
AMEAÇA ORDEM JURÍDICA : desembargador mantém preso ex-servidor da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de liberdade ao ex-servidor municipal Adriano Henrique Escame de Oliveira, de…
PERIGO DE DANO: Juiz manda impedir abertura de contas com dados de advogado vítima de golpe
A comprovação de que criminosos usam dados de advogados para aplicar um golpe, somada ao evidente perigo de dano pela reiteração…
Ministro do STJ acusado de importunação sexual receberá salário de R$ 44 mil durante afastamento
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento cautelar e por tempo indeterminado do ministro Marco Buzzi. A…