INCAPACIDADE FINANCEIRA: Representação de réu pela Defensoria Pública comprova pobreza, diz juiz
O Decreto 12.338 de 2024 concede indulto coletivo às pessoas condenadas por crime contra patrimônio, cometido sem violência ou grave ameaça,…
Categoria: JURIDÍCO
STF atende pedido da CNC e prorroga prazo para empresas garantirem isenção sobre lucros de 2025
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.912, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, nesta…
MÍNIMO EXISTENCIAL: Juíza proíbe cobranças acima de 30% do salário de consumidor superendividado
Conforme a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a retenção de valores provenientes de empréstimos bancários não pode…
UMA DÍVIDA APÓS A OUTRA: TJ-MT restaura ação de superendividado com renda 262% comprometida
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, restaurar o andamento de uma ação de repactuação de dívidas movida…
Golpe do falso advogado usa dados públicos para roubar vítimas via Pix
O avanço das tecnologias digitais tem ampliado o acesso à informação, mas também aberto espaço para novos tipos de crime. Um…
Silvinei é transferido para Brasília após ser preso no Paraguai em tentativa de fuga
O ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques foi transferido para Brasília neste sábado (27) para cumprir prisão preventiva. Ele…