Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial, decide Terceira Seção
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a polícia e o Ministério Público…
Categoria: JURIDÍCO
PREÇO DA DERROTA: STF decidirá se MP pode ser condenado a pagar custas processuais
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios…
Sem “fatos novos”, TJ nega soltar empresário investigado por cancelamento de formaturas
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de reconsideração e manteve a prisão do empresário Márcio Júnior Alves do…
ALTA DEMANDA: Voto de Rabaneda no Conselho Nacional evita extinção do 2º Juizado Especial de Sinop
Após pedido de vista do conselheiro, CNJ reconheceu a importância da unidade judiciária O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o…
STF julga validade de regras internacionais em sequestro de crianças
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento da validade de regras sobre o sequestro internacional de crianças.…
UM FILHOTE A MENOS: Supremo valida inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo da CPRB
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da…