COMBINADO NÃO SAI CARO: Não cabe ao juiz limitar benefício firmado em colaboração premiada, decide STJ
O juiz está vinculado ao mínimo pactuado no acordo de colaboração premiada homologado, podendo aplicar prêmio maior, mas nunca menor. Com…
Categoria: JURIDÍCO
Com aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira, inicia a corrida pela vaga do “Quinto Constitucional da OAB-MT no TJMT”
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apresentou seu pedido de aposentadoria. Ele completará 75…
CRISE GERAL: STJ pode unificar veto à recuperação judicial de associação sem fins lucrativos
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar um processo que pode unificar a jurisprudência sobre o veto…
Desembargador é denunciado no CNJ por suposto favorecimento em disputa por fazenda de R$ 300 mi
O Ministério Público do Estado (MPE) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma notícia de fato baseada em denúncia criminal…
MPF e DPU acionam Justiça para obrigar União e Estado a implementarem mecanismo
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública para obrigar a União…
A REGRA É PARA TODOS: Suspensão de processos sobre ‘pejotização’ vale para contratos verbais, diz STF
A suspensão dos processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática…