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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pela Advocacia-Geral da União, acionou o Supremo Tribunal Federal para…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (12/6) pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet…
Com foco na construção de alternativas jurídicas para disputas por terra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até o dia…
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, se encontrou com representantes da Polícia…
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e…
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu, nesta quinta-feira (12), habeas…
