CHEGA MAIS: STJ condiciona substituição da prisão preventiva de foragido à apresentação em juízo
É possível substituir o decreto de prisão preventiva de alguém que se encontre foragido, desde que os riscos de reiteração delitiva…
Categoria: JURIDÍCO
CONTA DE LUZ MAIS CARA: Conheça os 12 vetos derrubados no Congresso que mexem com seu bolso
O Congresso Nacional decidiu rejeitar os vetos presidenciais que modificavam normas sobre pensão, energia, impostos e benefícios sociais. As mudanças abrangem…
Presidente do CFOAB Beto Simonetti anuncia que MT será sede da 1ª Conferência Nacional da Interiorização da Advocacia Brasileira
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, junto com a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, anunciou na manhã…
Investigação do CNJ contra juiz em Cuiabá-MT é prorrogada por acessar celular de advogado assassinado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu prorrogar por mais 140 dias o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investiga a conduta…
Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), que a premeditação pode justificar…
Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios…