Governo avalia recorrer ao STF após queda de decreto do IOF
Diante do risco de derrubada iminente da alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional, o governo avalia judicializar…
Categoria: JURIDÍCO
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Contratação direta de advocacia para recuperar créditos públicos é legal, valida TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) validou a contratação direta de advogados ou escritórios especializados para a recuperação de…
Advogado acusado de elo com facção criminosa é condenado por embriaguez ao volante em Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso condenou o advogado Pauly Ramiro Ferrari Dorado a seis meses de prisão, em regime aberto, por…
LIMITES DA LIBERDADE: Juíza de Mato Grosso manda tirar do ar reportagens que associavam advogado a facção
A liberdade de expressão esbarra no limite dos direitos da personalidade, que asseguram ao indivíduo a proteção de sua imagem. Com…
SOU DA PAZ: STF tem maioria a favor de decretos de Lula sobre controle de armas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (23/6) para validar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da…
DADOS SIGILOSOS: Estado pode restringir acesso a registro de portaria de presídio, decide STJ
Não há violação ao direito líquido e certo de obter informações públicas se o acesso ao registro da portaria de um…