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A Secretaria de Estado de Justiça retirou, neste semestre, 2.387 aparelhos celulares das 41 unidades do Sistema Penitenciário estadual. Durante as 405…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que os cartórios de Minas Gerais não podem exigir a validade ou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a posição de que os honorários advocatícios, incluindo os contratuais, têm prioridade sobre créditos tributários,…
Os tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais iniciam hoje (30) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa,…
O Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi criado para auxiliar a…
A Justiça de Mato Grosso deu prazo de seis meses para que o Município de Rondonópolis cumpra suas obrigações ambientais. A…
