Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.268), consolidou o entendimento de…
Categoria: CAAMT- OAB-MT
Esporte, integração e confraternização nos Jogos Regionais da Advocacia em Rondonópolis
Mais de 500 advogados(as), estagiários(as) e dependentes participaram de disputas esportivas e confraternizações durante os dois dias de evento Com dois…
BENEFÍCIO DESPROPORCIONAL: OAB questiona mudança nas regras para o pagamento de precatórios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra a Emenda Constitucional (EC)…
JUIRI POPULAR : Juíza nega recurso da defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa
A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou o recurso do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo…
PASSO OBRIGATÓRIO: Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação, que…
Fux passa de algoz de réus do 8/1 a aliado de Bolsonaro em julgamentos
Voto de Luiz Fux, no STF, deixou especialitas e juristas confusões com os argumentos em favor a maioria dos réus acusados…